Solucionar os conflitos envolvendo terras indígenas, desburocratizar o processo de concessão de licenças ambientais para construção de armazéns e acompanhar as iniciativas do governo federal em relação à infraestrutura e logística. Estes são temas prioritários para a agropecuária em 2014, quando a expectativa é de que o setor continue crescendo como nos últimos anos, mas num ritmo inferior a 2013.
“Não é possível resolver todos os problemas do dia para a noite”, afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, que apresentou nesta quarta-feira uma radiografia da agropecuária brasileira em 2013 e traçou as perspectivas para 2014. Para ela, os problemas de logística que se arrastam por muitos anos começaram a ser solucionados com a aprovação da nova Lei dos Portos, que abriu espaço ao investimento privado.
Sancionada em junho último, a Lei 12.815 trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e das atividades desempenhadas pelos operadores. Ela confere maior agilidade à administração pública, além de baratear os custos de frete ao permitir a movimentação de cargas próprias e de terceiros nos terminais privados.
A senadora lembrou que há pelo menos 50 investidores interessados em participar dos processos licitatórios. Estes investimentos não foram feitos no tempo certo, quando o Brasil começou a colher volumes recordes de produção e a ampliar as exportações. “Não se resolvem os problemas de décadas em um ano”, afirmou. O tempo de maturação dos investimentos em logística, no entanto, é longo. “São vários interessados, mas construir um porto não é como construir um muro”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
Quanto ao escoamento da safra 2013/2014, a superintendente técnica da CNA, Rosemeire Cristina dos Santos, não acredita na repetição dos problemas verificados este ano, quando foram formadas filas de caminhões nas principais vias de acesso aos portos do país. A partir de agora, os volumes embarcados serão constantes, o que não aconteceu na safra passada, quando o Brasil exportou grandes quantidades de milho para abastecer o mercado mundial. As exportações do grão, feitas normalmente até outubro, prolongaram-se até dezembro, dificultando os embarques dos demais produtos agropecuários. “O resultado foi um caos durante o ano”, afirmou. A superintendente lembrou que cerca de 32% da safra 2013/2014 foram comercializadas antecipadamente, contra 72% na safra anterior, o que significa menor pressão em termos de infraestrutura.
Sobre a armazenagem, a presidente da CNA afirmou que há dificuldades para construção de novas unidades devido à demora dos estados em conceder licenças ambientais. A concessão da licença ambiental pode demorar até um ano para ser emitida. O problema e suas soluções serão discutidos em fevereiro, em seminário realizado pela CNA com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O propósito é buscar alternativas para uniformizar a lei de licenciamento, considerando a posição dos estados.
A questão indígena continuará no foco da CNA, que defende a manutenção da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), estendendo as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol à toda administração federal. Também avalia que o Congresso Nacional é o fórum adequado para discutir as questões envolvendo a ampliação de terras indígenas, tema que será discutido por parlamentares que integram comissão que vai avaliar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Instalada ontem, a comissão vai analisar a proposta de transferência, para o Congresso Nacional, da decisão final sobre demarcações de terras indígenas, hoje a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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