A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu a inclusão de prefeitos e governadores nos estudos de demarcação de terras indígenas. “Não é admissível que a Funai demarque sozinha qualquer área pretendida. Vamos solicitar aos governadores que se manifestem ao ministro da Justiça, requerendo a entrada nos grupos de estudos”, destacou a senadora em reunião com produtores rurais e parlamentares de Mato Grosso do Sul no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), no sábado (7).
De acordo com a presidente da CNA os representantes políticos de cada Estado e município devem se amparar nas condicionantes 17 e 19 da portaria 303, estabelecida na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol (RR), julgada no mês de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A legislação é clara. O Supremo defende a participação dos entes federados no procedimento de demarcação e deixa claro que área demarcada não pode ser ampliada e não podemos ignorar a lei”, enfatizou Kátia Abreu.
A senadora classificou como “terrorista” as invasões às propriedades privadas em Mato Grosso do Sul incentivadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e classificou a entidade como retrógada, falida e atrasada. “A Funai tem feito índios cada vez mais pobres, com alto índice de gravidez na adolescência e alcoolismo. Ela precisa ser reestruturada. Indígenas precisam de qualidade na saúde e educação”, afirmou Kátia Abreu.
O presidente do Sistema Famasul, Eduardo Riedel, reforçou o cenário de insatisfação dos produtores rurais de MS diante da morosidade do Governo Federal em resolver os conflitos fundiários. “Nós gritamos e não temos eco. Assistimos essa discussão tomando um contorno com imensa dimensão”, afirmou. Em relação à compra das áreas invadidas em Mato Grosso do Sul, o dirigente salientou a prorrogação dos prazos fixados pela União. “O Governo anunciou que iria comprar a fazenda Buriti, em Sidrolândia, palco do agravamento dos conflitos entre indígenas e produtores e deu como prazo o mês de agosto. Desde então, entre reuniões e audiências, avançamos em alguns pontos. A última promessa é de que até o dia 15 de dezembro teremos uma solução definitiva”, ressaltou.
Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Produtores de Soja de MS (Aprosoja/MS), Almir Dalpasquale; presidente da Acrissul, Francisco Maia; os deputados estaduais, Mara Caseiro e Zé Texeira; federais, Luiz Henrique Mandetta e Reinaldo Azambuja e o senador da República, Valdemir Moka. Além dos deputados federais Ronaldo Caiado (GO) e Abelardo Lupion (PR).
Assessoria
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