Portal e-Democracia criou uma comunidade virtual onde todos podem contribuir com opiniões ou sugestões de emendas ao novo orçamento.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está recebendo sugestões da sociedade para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O e-Democracia, portal de interação da Câmara dos Deputados, criou uma comunidade virtual com o objetivo de receber contribuições dos cidadãos.
Qualquer pessoa interessada poderá sugerir emendas e enviá-las a um deputado. Além disso, no mesmo espaço interativo, é possível acessar conteúdos atualizados relacionados à LOA 2014, e trocar ideias e experiências sobre o assunto. O conteúdo pode ser compartilhado em outras redes sociais, como Facebook, Twitter e Google+.
O prazo para apresentação de sugestões de emendas pelos internautas é até a próxima quinta-feira (28).
Discussões
As comissões permanentes da Câmara vão se reunir, nesta quarta-feira (27), para discutir e apresentar emendas à LOA 2014. Além das comissões, as bancadas estaduais também têm a prerrogativa da apresentação das emendas coletivas.
Desde a última quinta-feira (21) até a próxima (28), deputados e senadores têm R$ 14,68 milhões, cada, para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para ações e serviços públicos de saúde, feitos pelo Ministério da Saúde.
O Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2014 em 20 de dezembro, último dia de trabalho do Parlamento antes do recesso legislativo. A estimativa é do presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Íntegra da proposta: PLN-9/2013 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=589938
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Agência Câmara Notícias
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