A decisão era aguardada há mais de um ano com muita expectativa por cerca de 190 cooperados e mais de 3 mil trabalhadores da Cooperativa Agrícola do Vale do Satuba. A segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas concedeu o arrendamento da usina Ururba, pertencente a Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/A por mais 12 anos.
De acordo com a decisão judicial, por unanimidade de votos, a celebração imediata do 3º Termo Aditivo do Contrato de Arrendamento da Usina Uruba, sediada no município de Atalaia-
al e dos Fundos Agrícolas exclusivamente quanto ao prazo do arrendamento no prazo máximo de 12 (doze) anos, contados imediatamente a partir da assinatura do termo aditivo.
A decisão pela renovação do arrendamento era aguardada desde o início de 2022, mesmo faltando ainda dois anos para o término do primeiro termo de arrendamento. “Nossa atividade é complexa e exige investimentos de médio e longo prazo. Para se ter ideia, parte do canavial que deveria ter sido renovado na safra passada não foi porque não existia segurança jurídica nem para a cooperativa, nem para os cooperados”, explica Túlio Tenório, presidente da Copervales.
“Essa demora na decisão gerava muita expectativa para cooperados e até para funcionários. Sem a segurança jurídica ninguém queria fazer novos investimentos. Foi péssima demora, mas graças a Deus prevaleceu o bom senso da Justiça e agora vamos tocar para a frente”, aponta Tenório.
A Copervales tem hoje, além de 190 cooperados, cerca de 2 empregos diretos durante o período de safra e mais de 400 empregos diretos no período da entressafra. Além disso, os serviços terceirizados, especialmente de colheita e de logística, geram cerca de outros mil empregos diretos.
“A preocupação era muito grande, especialmente dos trabalhadores, mas agora temos toda a segurança para continuar produzindo e para voltar a investir”, afirma Túlio.
Safra
A Copervales deve concluir a moagem da safra 2022/2023 entre a próxima sexta-feira e o próximo sábado (08/4), com expectativa de atingir uma produção de 914 mil toneladas de cana, 40 mil toneladas a mais do que a safra anterior.
“Como Copervales começamos a operar a usina em 2015 com uma produção de 470 mil toneladas de cana. Praticamente dobramos nestes 8 anos, com um detalhe importante que toda nossa cana é de cooperado, ou seja, cana própria. Para a próxima safra voltaremos a crescer a produção, até porque nosso cooperado terá a segurança de voltar a investir no canavial”, aponta Túltio.
Prazo
A Justiça determinou ainda que, o Juízo da 1ª Vara Cível de Coruripe designe, em 30 dias, perito para analisar os estudos topográficos com o objetivo de definir à realidade do Contrato de Arrendamento celebrado, podendo ser realizado um novo levantamento topográfico pelo profissional designado pelo juízo, caso entenda necessário.
O novo aditivo contratual a ser celebrado após a realização do trabalho pericial contempla a garantia pela arrendatária em relação a eventual inadimplemento durante o curso da execução contratual, bem como eventual direito da Massa Falida a receber a diferença de valores no tocante ao preço do arrendamento a depender da perícia realizada.
Veja a decisão da Justiça: Acórdão – 30.03.2023 (1)
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