Edivaldo Júnior
Nessa quarta-feira (27) saiu no Diário Oficial de Maceió, decreto do prefeito JHC (PSB) cancelando a licitação da iluminação pública de Maceió. O processo é alvo de denúncias, disputa jurídica e resultaria num valor anual de R$ 48 milhões.
Ao cancelar a licitação e promover um novo edital para a contratação dos serviços, JHC deve abrir espaço para cumprir outra promessa de campanha: reduzir a taxa de iluminação pública de Maceió, a COSIP, que é a mais cara entre as capitais do país.
Só para ter uma ideia (veja a tabela) um consumidor residencial de até 400 kw mês paga quase R$ 120 por mês de Cosip. Em alguns casos, a taxa sai por mais de R$ 1 mil.
Os mais penalizados são pequenas empresas. A Cosip de Maceió vem sendo usada, principalmente, para pagar um contrato com empresa de Pernambuco que passa de R$ 40 milhões anuais. É algo que precisa ser de fato revisto. E se houver espaço tudo indica que JHC deverá reduzir o valor da Cosip. Nesse caso, a iniciativa é apenas dele e o impacto será positivo, no bolso de milhares de usuários do serviço de energia na capital.
Um detalhe importante sobre a Cosip é que ela deveria ser cobrada como valor fixo – de acordo com vários entendimentos jurídicos. No caso de Maceió ela é cobrada como taxa proporcional a faixas de consumo, o que seria ilegal, na medida em o serviço é igual para todos os contribuintes.
Cancelando
O prefeito de Maceió JHC (PSB) assinou um decreto cancelando a licitação da iluminação pública de Maceió. O documento foi assinado na terça-feira (26) e publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27).
O valor médio total dos serviços que seriam licitados é de R$ 48 milhões. De acordo com o prefeito, será feita uma nova licitação, que, segundo ele, será mais vantajosa para a cidade. JHC afirmou que está “abrindo as caixas pretas dos contratos’’ e que “Maceió não vai pagar pelos malfeitos do passado”.
O certame previa contratação de serviços de gestão energética completa das unidades consumidoras componentes do Sistema de Iluminação Pública (SIP) de Maceió, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, assessoria, auditoria, implantação de canal permanente de relação com os contribuintes, ampliação e telegestão. A suspensão decretada pelo prefeito põe fim a uma situação que já estava inclusive na Justiça.
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