O prefeito JHC vetou a obrigatoriedade de equipamentos de climatização em transportes públicos coletivos da capital. A publicação saiu no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (21).
O Projeto de Lei nº 7.462 é de autoria do ex-vereador Ronaldo Luz e trazia um apelo antigo da população maceioense. No projeto, os ônibus deveriam circular no município de Maceió, obrigatoriamente, com ar condicionado.
De acordo com a mensagem publicada no DOM, o motivo do veto do prefeito foi em consideração ao “vício de inciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes”. Ou seja, na prática, o Executivo quem deveria criar uma lei que obrigaria os transportes públicos coletivos serem climatizados.
Em nota enviada à reportagem do Jornal de Alagoas, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que o veto foi devido ao vício de iniciativa, “pois a pauta gera despesas ao município. Nesse sentido, cabe ao Executivo Municipal essa iniciativa”.