Fonte: Blog do Edivaldo Júnior
O pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será feito nesta sexta-feira, 8, e vai beneficiar mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino.
O valor será entre R$ 28 milhões e R$ 29 milhões, o equivalente a uma folha salarial da categoria. O pagamento deve ser liberado no final da tarde.
A novidade é que pela primeira vez, o pagamento poderá ser estendido aos demais servidores da Educação. O governador Renan Filho, segundo um palaciano, está “buscando um caminho” para fazer o pagamento do rateio do Fundeb para os servidores da parte administrativa.
“Do ponto de vista legal, o rateio é feito quanto existem sobras na aplicação dos recursos do Fundeb. O fundo deve ter gastos de no mínimo 60% com os profissionais do magistério, que atuam em sala de aula, sendo os outros 40% destinados a despesas administrativas. Se houver sobras na aplicação desses recursos, os demais profissionais também podem receber o rateio”, explica o palaciano.
Se houver possibilidade do ponto de vista legal e financeira, o governo deve confirmar o pagamento do rateio para os servidores administrativos nesta sexta-feira: “a expectativa é que seja feito para estes funcionários um rateio na mesma proporção dos professores, ou seja, o equivalente a uma folha salarial”, explica o palaciano.
O que é
De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal que atua na sala de aula. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores. Os demais servidores também podem receber, desde que também existam sobras nos outros 40%.
Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.
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