Governo confirma pagamento do rateio do Fundeb aos professores

http://edivaldojunior.com.br/wp-content/uploads/2020/12/rsw_350h_263i_truecg_trueft_cover-1.jpgGoverno confirma pagamento do rateio do Fundeb aos professores

Fonte: Blog do Edivaldo Júnior

Agora é oficial. O Estado fará o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) relativo a 2020. O pagamento deve beneficiar mais de 12 mil professores e outros profissionais da rede estadual de ensino de Alagoas,

O valor ainda não foi definido. Na prática, o governo só poderá calcular quanto será rateado após o repasse da última parcela do Fundeb, que ocorre no dia 30 de dezembro.

“Quanto ao rateio, em função de um ano excepcional e de paralisações de uma parte importante das ações e atividades de apoio ao sistema público educacional, é quase certo que teremos rateio”, afirmou o secretário de Educação, Fábio Guedes na sexta-feira (11) ao responder questionamento do blog.

Nessa segunda-feira (14) a noite o governador Renan Filho (MDB) confirmou por aplicativo ao blog que o Estado fará o pagamento do rateio. E como já se sabe que terão sobras, o governo decidiu “antecipar” o envio de projeto de lei que autoriza o pagamento para a Assembleia Legislativa de Alagoas.

A informação veio depois de de texto publicado aqui, em que alertei o governador e os deputados para a necessidade de enviar a proposta ao Legislativo antes do recesso de final de ano. O governador confirma que “o projeto já está pronto e vai para ALE”.

A mensagem governamental deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa e deve publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15) ou quarta-feira (16).

No Legislativo, o projeto deve ser aprovado ainda esta semana. A lei deverá ser promulgada ainda este ano, o que vai permitir ao governo que o pagamento seja feito nos primeiros dias do próximo ano.

Dessa forma, o governo vai evitar atrasos no repasse rateio aos professores. Este ano, em função do atraso no envio e aprovação da lei, o pagamento só saiu no dia 11 de março.

O que é

De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.

Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas,“depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.

Quanto é

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.

Em 2018, o valor foi de R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Até o momento não há previsão do valor.

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EDIVALDO JUNIOR CAVALCANTI

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