Os juízes da 17ª Vara Criminal da Capital decidiram pela condenação do ex-prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana “Marcos Madeira” (MDB/AL). O pedido é do Ministério Público Estadual (MPE/AL) sob a acusação dos crimes de dispensa ilegal de licitação (28 vezes), apropriação de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio (114 vezes), falsidade ideológica (169 vezes), uso de documentos falsos (57 vezes), e formação de quadrilha.
As acusações são do período que Marcos Madeira ocupava o cargo de prefeito de Maragogi. Segundo a decisão, ele está inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.
De acordo com a sentença, Marcos Madeira foi condenado à pena privativa de liberdade por oito anos e 11 meses de reclusão, mais cinco anos e dez meses de detenção a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Além do pagamento de R$ 94.645,78, (que deverá ser atualizado pelos índices de correção monetária vigente) devendo ser convertido em favor do município de Maragogi.
A decisão foi tomada no dia 7 de julho e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de julho de 2020.
Tribunal Judiciário de AL
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informou também que o réu permaneceu em liberdade durante todo o processo, e até o momento não há notícia de fatos que justifiquem a decretação da prisão, uma vez que o ex-prefeito colaborou com as investigações e para conclusão da instrução criminal e concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade. Além de Marcos Madeira, mais quatro pessoas foram julgadas e condenadas.
Fonte: TJAL
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