A deputada estadual Jó Pereira (MDB/AL) comemorou a aprovação, na terça-feira (21), pela Câmara dos Deputados, da PEC 15/2015, que institui o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com forte atuação na área da educação, a parlamentar analisou as principais mudanças e defendeu que ainda há espaço para o texto ser aperfeiçoado no Senado.
“São pontos extremamente importantes o Fundo se tornar permanente e a elevação, de 10% para 23%, do valor da complementação da União, diluído gradualmente ao longo de seis anos, possibilitando o direcionamento de mais recursos para as redes de ensino que mais precisam, de municípios, inclusive, que têm dificuldades históricas de subfinanciamento educacional”, destacou.
Entre os tópicos que podem ser modificados no Senado, Jó citou a retirada de recursos que não deveriam estar no pacote do Fundeb, a exemplo do salário-educação, que já financia importantes programas para a área, como merenda, transporte escolar e livros didáticos, e tem sua arrecadação 100% vinculada ao financiamento da educação.
Outras mudanças positivas
A deputada pontuou ainda a importância de outra regra que foi alterada, determinando que pelo menos 15% dos recursos sejam utilizados para investimentos nas escolas e, no mínimo, 70% – excluindo os 2,5% que serão distribuídos de acordo com o desempenho das redes de ensino – poderão ser destinados a pagar salários dos profissionais da educação em geral. Hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores.
Sobre a divisão de 2,5% dos recursos de responsabilidade da União, levando em conta o desempenho, as metas conquistadas pelos municípios, Jó disse que, como a mudança será gradativa, dará a oportunidade de municípios que não conseguem atingir esses indicadores se prepararem para participarem também da distribuição desses 2,5%.
Ela também citou a relevância do reajuste de regulamentação do Fundo em 2026: “O financiamento prioritário e da educação básica infantil dentro dessa margem de aumento também foi garantido e, depois de 2026, a cada dez anos as regras de investimento e de utilização dos recursos do Fundeb também vão ser revistas pelo Parlamento, o que é muito importante, porque passa a ser uma política pública permanente a política do fundo, garantindo financiamento, pelo menos mínimo, para a educação”.
“A Câmara dos Deputados deixa claro, com essa aprovação que amplia recursos da educação, mesmo em um momento de desafios de ordem econômica, que a educação é pauta prioritária na agenda de desenvolvimento”, finalizou Jó Pereira.
Fonte: Ascom Deputada Jó
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