Após o auto índice de notícias falsas serem propagadas durante as eleições de 2018, um novo roteiro foi inserido visando o próximo período eleitoral em 2020 em todo o Brasil. Como as próximas eleições serão apenas para prefeitos e vereadores, as novas regras impostas pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STE) seguem principalmente no sistema eleitoral, juntamente com o modelo de trabalho que cada candidato irá adotar em sua candidatura.
Atendendo as novas determinações, segue abaixo as principais regras estabelecidas pelo STE que devem ser cumpridas durante as eleições deste ano:
Propagandas eleitorais
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, já estão valendo as regras para as campanhas dos candidatos que irão disputar as eleições. Desse modo, será permitida apenas a campanha eleitoral a partir do dia 15 de agosto. Conforme as regras, os candidatos precisam aguardar até a data informada para poder dar início a qualquer tipo de propaganda eleitoral em rádios, TV’s e carros de som ou plotado com suas respectivas imagens.
Dessa forma, será permitida apenas a aparição dos candidatos em rádios e tv’s, dentro do período do programa eleitoral gratuito estabelecido por lei.
Injuria e calúnia
Segundo o TSE, as críticas tidas como “ofensivas” serão passíveis de punição junto ao candidato que praticar as ofensas, que terá que responder pelo ato, podendo até ser impossibilitado de seguir com sua campanha ao cargo público.
Nesse cenário estabelecido pelo TSE, também serão tratadas as medidas “anti-fake news eleições 2020”, na qual os candidatos a prefeitos e vereadores estarão sujeitos.
Financiamento eleitoral
Neste ano passa a entrar em vigor a lei aprovada no Congresso Nacional que trata do financiamento eleitoral. De acordo com as alterações impostas pelos parlamentares, a medida prevê apenas a doação do financiamento eleitoral apenas por meio de pessoas físicas, e elimina a doação de empresas aos partidos ou a algum candidato especifico.
Com as novas regras impostas, o Governo Federal passará a verba para que os partidos possam financiar as campanhas de seus candidatos. Ainda assim, o próprio candidato terá a possibilidade de financiar 10% de sua campanha.
No dia da eleição
No dia da votação, algumas regras que já são conhecidas pelos eleitores foram estabelecidas pelos STE, mas agora a fiscalização será realizada de forma mais intensa.
Ficará proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som durante todo o dia da eleição;
Não deverá haver nenhum tipo de ato de manifestação eleitoral partidária como a promoção de comício ou carreata; Propaganda individual como a boca de urna continua sendo considerada crime; Contudo, todo tipo de propaganda mesmo na internet fica proibida no dia da votação.
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Fonte: Cada Minuto
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