Com argumentos bem diferentes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Renan Calheiros (MDB) saíram em defesa da criação do “Juiz de Garantias”, que foi inserida no meio do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, na Câmara dos Deputados.
O ministro Moro, contrariado com a nova ‘figura’, recomendou o veto, mas o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto, depois de aprovado também pelo Senado.
A sanção da Lei colocou Moro e Bolsonaro em lados opostos (nesta questão) e acirrou os ânimos entre apoiadores da Lava Jato e os bolsonaristas.
No último dia 4, Bolsonaro justificou a criação do Juiz de Garantias, criticada por alguns dos seus ‘seguidores’.
“O juiz de garantias, apesar das críticas que recebeu, não é nenhum ataque à Lava Jato. Vai demorar anos para ser colocado em prática. [O instrumento] já existe no Brasil, que são as centrais de inquérito. A própria Lava Jato não teve só o [Sergio] Moro que trabalhou. […] Foram vários outros juízes do lado dele”, disse Bolsonaro.
Antes dele, no dia 3 passado, o senador Renan Calheiros, que tem atuado no Senado Federal em linha divergente com o governo, saiu em defesa da criação do Juiz de Garantias, mas com abordagem bem mais direta.
“Sobre o Juiz de Garantia: Na Lei Áurea, o atraso reclamava que o fim da escravidão quebraria o sistema produtivo. Mentira, não quebrou. Quando Vargas criou a CLT, a reclamação era a mesma: proteger o trabalhador tira recursos da produção e desemprega. Não desempregou, avançou.
Quando aprovamos a Lei das Empregadas Domésticas, gritaram que travaria a economia. Não travou. O privilégio sempre tenta impedir o novo. A velha ordem se faz de vítima para que nada mude. Mas a civilização prova que nada é mais caro que o atraso.”, disse Renan no Twitter.
Afinal, o que é Juiz de Garantias?
Segundo reportagem de A Gazeta, “Até agora, não havia essa figura no Brasil. O juiz das garantias vai cuidar das decisões durante o processo de investigação, antes, portanto, do julgamento. Nessa fase, por exemplo, pode ocorrer a decretação de prisão preventiva, expedição de mandado de busca e apreensão, interceptação telefônica, quebra de sigilos fiscal, bancário e outras questões relacionadas à obtenção de provas. Tudo isso precisa de autorização do Judiciário para ser feito.”
Ainda segundo a reportagem, “Hoje, um mesmo juiz decide sobre essas ações e, depois, se a pessoa que é alvo da investigação deve ser condenada ou não. Com a Lei 13.964/2019, que altera o Código de Processo Penal, dois juízes vão ter que se debruçar sobre um mesmo caso. Um cuida das decisões necessárias na fase de investigação (o das garantias) e o outro, da sentença.”
A Lei 13.964/2019 foi publicada por Bolsonaro no dia 24 de dezembro de 2019. O texto determina que passaria a valer 30 dias depois. Ou seja, no próximo dia 23 de janeiro, o juiz de garantias já estará implantado, ou deveria estar. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 40% das comarcas no Brasil têm apenas um juiz. Quem seria o juiz das garantias nesses locais? A lei prevê um rodízio: “Nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados”. Países como a Itália, Alemanha, Chile, Argentina e outros já tem a figura do juiz de garantias.
A figura do juiz das garantias foi inserida no meio do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, na Câmara dos Deputados, contrariando o próprio Moro. Mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o texto, depois de aprovado também pelo Senado, e agora tenta se justificar.
A criação do juiz das garantias colocou Moro e Bolsonaro em lados opostos. Ela também acirrou os ânimos entre os chamados lavajatistas (apoiadores da Operação Lava Jato) e os bolsonaristas. Mas, afinal, o que é o juiz das garantias? Como isso vai funcionar? Aliás, vai funcionar?
A criação do juiz das garantias colocou Moro e Bolsonaro em lados opostos. Ela também acirrou os ânimos entre os chamados lavajatistas (apoiadores da Operação Lava Jato) e os bolsonaristas. Mas, afinal, o que é o juiz das garantias? Como isso vai funcionar? Aliás, vai funcionar?
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