O prefeito de Maceió decidiu mudar apenas o essencial. O Projeto de Lei sobre a reforma da previdência que ele enviou para a Câmara de Vereadores do Município prevê apenas o cumprimento da obrigatoriedade constitucional de reajustar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, bem como dos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS.
Até a aprovação da PEC Paralela no Congresso Nacional, a regra atual de contribuição e de idade mínima não será alterada. Aposentados e pensionistas que recebem acima de 1 salário mínimo até o teto do INSS (R$ 5.839,45) não serão taxados.
O prefeito explicou que o PL enviado a Câmara visa garantir “que Maceió não sofra bloqueios de repasses de recursos federais”.
A proposta de iniciativa do governo Renan Filho, aprovado essa semana na Assembleia Legislativa de Alagoas, implantou a nova alíquota de 14% e mudou a idade para todos os servidores. O Estado preferiu se antecipar à aprovação da PEC Paralela.
Na prática, essas regras devem valer para todos os municípios e Estados. Ao decidir esperar (dias, semanas ou meses), Rui Palmeira faz um aceno para o funcionalismo público e evita desgastes diretos, além de estabelecer “diferenças” em relação ao atual governador. São diferenças importantes para quem pretende disputar o Palácio dos Palmares contra o atual governo.
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Redação com Blog do Edivaldo Júnior
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