O secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, assinou nesta sexta-feira (25) a nova Portaria que irá regular o programa Mais Saúde Especialidades. A solenidade de assinatura aconteceu no espaço open office na sede da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) em Jaraguá.
A iniciativa visa reduzir as demandas reprimidas, administrativas, judiciais e vazios assistenciais, inclusive de transplantes de rins, fígado e córnea, estabelecendo estratégias para auxiliar os municípios nos atendimentos ambulatoriais, exames e diagnósticos, procedimentos de média e alta complexidade, conforme critérios expostos na referida Portaria. Com isso, a Sesau prevê a redução do número de ações judiciais com a ampliação da oferta de serviços, como também regular e avaliar a assistência disponibilizada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a cerimônia, que contou com a participação de representantes dos municípios alagoanos e do Poder Legislativo, o secretário, Alexandre Ayres, ressaltou o compromisso da Sesau em ampliar a resolutividade e acessibilidade da assistência prestada em Alagoas. Outro ponto relevante citado pelo titular da Sesau diz respeito ao fluxo de atendimentos no Hospital Geral do Estado (HGE).
“A idéia desta Portaria do programa Mais Saúde é otimizar e ampliar a prestação de serviços de saúde junto aos cidadãos alagoanos. Neste sentido, diante de uma reorganização da rede hospitalar, estamos retirando do Hospital Geral do Estado [HGE], uma gama de cirurgias eletivas. A partir de uma ampla concorrência, que ocorrerá com a publicação da Portaria, iremos disponibilizar mais serviços nos hospitais privados e/ou filantrópicos. Nosso objetivo direto, com esta política, é desafogar o Hospital Geral do Estado, e continuar no direcionamento de torná-lo um hospital exclusivamente para emergência e trauma”, destacou o secretário Alexandre Ayres.
Para Alexandre Ayres, o programa reitera a responsabilidade do Governo de Alagoas em tornar a saúde pública alagoana cada vez mais regionalizada, levando, assim, a assistência para próximo da população.
“São vários ganhos e medidas positivas. Posso destacar que uma grande vitória desta iniciativa é a inclusão para incentivar o transplante de fígado. A Secretaria de Estado da Saúde vai lançar o programa de Transplante de Fígado no final deste ano ou início de 2020 para que Alagoas passe a realizar este procedimento”, anunciou.
O secretário-executivo de Ações de Saúde, Paulo Teixeira, também fez uso da palavra na solenidade de apresentação do programa, ressaltando que a Portaria é uma demanda dos gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Com a ampliação do programa, e dos recursos destinados, haverá também um aumento da cobrança e da fiscalização dos gestores municipais. Ganha a população com serviços cada vez mais resolutivos e também os profissionais que tem sua remuneração assegurada”, ressaltou.
Transparência – Outro contexto do programa foi tratado pelo secretário Alexandre Ayres. Trata-se do Artigo 34 da nova Portaria sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviço de comprovarem o trabalho realizado.
“Iremos repassar os recursos financeiros religiosamente aos municípios e com igual cuidado iremos fiscalizar o uso do dinheiro público. Os gestores municipais terão que comprovar os gastos e serão convocados para encontros quadrimestrais assegurando a transparência e bom uso do erário”, reforçou Alexandre Ayres.
Recursos – O Mais Saúde Especialidades é um aprimoramento do Programa de Fortalecimento da Qualidade da Rede de Assistência Hospitalar (ProHosp), que foi criado em 2008. Em 2018 o programa foi alterado e passou a ofertar R$ 170 milhões por ano aos credenciados, que foi repassado aos municípios que atenderam aos quesitos exigidos para o recebimento do recurso.
Nova área da Sesau – Outro ponto destacado pelo gestor estadual da saúde na solenidade foi a construção do novo espaço administrativo da sede da Sesau que irá concentrar toda a superintendência administrativa em um espaço de open office.
O secretário explicou que o novo modelo trará mais agilidade administrativa diminuindo o tempo que processos importantes como compras, licitações, entre outros, sejam efetivados.
“Estamos trabalhando de forma incansável para resgatar a credibilidade da Sesau junto aos fornecedores e funcionário assegurando o surgimento de uma era de transparência e foco na assistência prestada e não na burocracia”, reforçou o gestor.
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