Após audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), nessa quinta-feira (24), o órgão recomendou que o governador Renan Filho (MDB) pague, diretamente, aos motoristas do transporte escolar os salários referentes aos 5 meses que estão em atraso. Cerca de 900 prestadores de serviço ligados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) estão sendo prejudicados com a falta de pagamento.
Durante a audiência realizada com representantes da Seduc, Controladoria Geral do Estado (CGE) e transportadores de Maceió e do interior, o procurador Cássio Araújo propôs que o Estado efetue o pagamento com sub-rogação – quando o Estado realiza diretamente o pagamento das obrigações da empresa devedora, assumindo o seu lugar em relação aos transportadores escolares.
O procurador defendeu essa forma de pagamento porque, no período dos meses em atraso (maio a setembro), o Estado possuía uma regular relação contratual com a empresa Bioética.
“O pagamento por sub-rogação seria mais célere e sem a necessidade de muitas exigências, como, por exemplo, a apuração de responsabilidades. Seria uma maneira de agilizar o pagamento dos atrasos diante das graves restrições financeiras por que estão passando os trabalhadores”, explicou Cássio Araújo, ao destacar que toda uma cadeia econômica está sendo afetada com os atrasos.
Enquanto não recebem os pagamentos, referentes aos meses de maio a setembro deste ano, os motoristas do transporte escolar convivem com dificuldades. Segundo relato de um dos motoristas prejudicados, a categoria pleiteia o pagamento devido para pagar contas, suprir necessidades básicas e arcar com despesas já realizadas na manutenção dos veículos.
A Seduc informou que, após suspeita de irregularidades envolvendo a Bioética, solicitou o pagamento direto aos prestadores de serviço, mas não tinha certeza se os pagamentos poderiam ser feitos em razão da previsão legal da Súmula nº 42, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que trata das previsões de pagamento em casos indenizatórios. Já a CGE afirmou que tem colaborado com o processo e afirmou que cabe à Procuradoria Geral do Estado (PGE) manifestar-se a respeito das questões legais do problema.
O Ministério Público do Trabalho notificou a PGE a participar de audiência, desta vez marcada para 31 de outubro, às 11h, na sede do MPT, com o objetivo de buscar uma solução diante do impasse. A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) foram notificadas a participar da audiência de ontem, mas não compareceram.
IRREGULARIDADES
Após a divulgação de um esquema de corrupção envolvendo o transporte escolar em Alagoas, o delegado federal Jorge Eduardo Ferreira disse que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) falhou na fiscalização do serviço, visto que a baixa qualidade era notória e divulgada recorrentemente na imprensa. Uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu 13 pessoas, no dia 10 de setembro, devido às irregularidades. O titular da pasta, desde o primeiro mandato do governo Renan Filho, é Luciano Barbosa.
Batizada de Operação Casmurros, a ação da Polícia Federal esteve nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos. Ao todo, 15 mandados prisão foram expedidos pela Justiça e 13 pessoas foram detidas. Dentre elas, sete servidores públicos da Secretaria da Educação e da Agência de Modernização da Gestão de Processos, que também foram afastados dos cargos.
O superfaturamento na execução dos contratos causou prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, mas que pode superar R$ 21 milhões. As investigações foram iniciadas no mês de abril, após uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), mas compreendem o período de 2017 a 2019.
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