Os deputados estaduais de Alagoas deram mais uma demonstração de ‘independência’ em relação ao Palácio dos Palmares.
Durante sessão realizada nessa quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa os vetos do governador Renan Filho (MDB) na matéria que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) para 2020 foram todos derrubados – alguns por unanimidade.
A maior demonstração dessa independência foi a aprovação das emendas impositivas. A partir do próximo ano cada parlamentar terá direito a cerca de R$ 3 milhões por ano para apresentar emendas, devendo metade desse recurso ser destinado à área de saúde.
A governabilidade continua assegurada. Mas, o governo deverá continuar perdendo votações em plenário.
Veja texto da Comunicação/ALE sobre a derrubada dos vetos:
Vetos à LDO são analisados pelo plenário
Por maioria de votos o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou o veto parcial ao projeto de lei nº 76/2019 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) para 2020. A matéria foi vetada por conter vícios de inconstitucionalidade, segundo justificativa do Governo do Estado. Foram derrubados os vetos ao parágrafo 5º do artigo 10, o artigo 53, o parágrafo 1º do artigo 54 e os artigos 55,56 e 57 da referida lei. Todos frutos de emendas parlamentares. A deputada Jó Pereira (MDB) foi a relatora da matéria.
A votação foi realizada em dois blocos. Primeiro foram votados os artigos 55,56, e 57 que foi rejeitado por unanimidade. Já os vetos ao parágrafo 5º do artigo 10, o artigo 53, o parágrafo 1º do artigo 54 foram derrubados por 15 votos a quatro.
Ao final da votação, Jó Pereira pediu ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, que desse uma atenção especial na promulgação do projeto. No entanto, Victor explicou que, de acordo com o tramite regimental, a matéria é devolvida ao Executivo, que tem 48h para sancioná-la. Vencido esse prazo, o projeto retorna ao Parlamento e só então poderá ser promulgado.
Saiba mais sobre os vetos
A mensagem com os vetos foi publicada no Diário Oficial do Estado em 9 de agosto de 2019. Na mensagem, o governador explica as razões do veto: “Apesar dos elevados propósitos de deliberação do Poder Legislativo, algumas das alterações parlamentares realizadas no Projeto de Lei nº 76/2019 impossibilitam a sua sanção integral”.
____
Redação com Blog do Edivaldo Júnior
Author Description
