Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo brasileiro publicou, na sexta-feira, 18, resolução que prevê alterações na cota de importação de etanol livre de tarifas. A medida altera a portaria de 31 de agosto, que aumenta para 750 milhões de litros a quantidade de etanol que poderá entrar no país sem taxação. Esse volume terá uma redução durante a safra da cana-de-açúcar.
As mudanças no decreto se deram após intenção pressão da bancada federal do Nordeste na Câmara dos Deputados.
A partir da articulação de vários parlamentares nordestinos – entre eles os alagoanos Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PSD) e Isnaldo Bulhões (MDB) – o governo preferiu promover alterações para proteger o setor sucroenergético da região.
A agroindústria canavieira é um dos setores mais importantes do Nordeste e gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. Só em Alagoas, são mais de 60 mil postos de trabalhos diretos.
A partir de agora, as importações com tarifa zero serão concedidas apenas aos produtores, com limite de até 2,5 milhões de litros por produtor.
Já as distribuidoras e outras empresas importadoras continuarão a pagar 20% para o que comprarem no exterior.
Com a resolução, ficou estabelecida uma redistribuição temporal da cota de importação sem tarifa. Serão 200 milhões de litros até fevereiro de 2020. Os 550 milhões de litros restantes serão distribuídos na época da entressafra da cana no Nordeste, reduzindo os efeitos negativos para o setor sucroenergético, já que mais de 80% desse etanol americano é destinado à região.
O presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, avalia que a nova resolução encerra a regulamentação das negociações entre produtores de Etanol do Nordeste e o Governo Federal “com vistas a disciplinar o fluxo de entrada de Etanol importado com isenção de impostos reduzindo a entrada no período de safra nordestina e com dando prioridade a produção doméstica, os empregos e a renda local dela decorrentes”.
Segundo Pedro Robério Nogueira, reduziu-se 47% do volume previsto na Portaria inicial de 375 milhões de litros até fevereiro/2020, “graças ao empenho das lideranças, o apoio decisivo da bancada de parlamentares de AL e do Nordeste e a mediação construtiva do Presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Cunha) que sensibilizou-se ao requerido pelos parlamentares”.
“Dos males os menores. A gente queria realmente que esse etanol não entrasse mais aqui, principalmente pelo Nordeste. Mas, a resolução amenizou os prejuízos. Conseguimos convencer ao governo que seria muito prejudicial a entrada deste etanol no período da safra aqui no Nordeste por onde o biocombustível entra no país”, afirmou o presidente da Asplana, Edgar Filho.
________
Blog Edivaldo Junior
Author Description
