Os ambulantes que se cadastraram para comercializar produtos na área externa durante o feriado do Dia de Finados e a Expoagro participaram de uma reunião, realizada nesta segunda-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), no bairro do Jaraguá. A iniciativa é resultado de ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e os principais pontos abordados foram a segurança da população e o combate à exploração do trabalho infantil.
A coordenadora de Autorização para o Exercício de Atividades em Logradouros Públicos da Semscs, Lucinéia da Silva, falou sobre as principais orientações: “em parceria com a Semas, além do combate ao trabalho infantil, que foi o foco principal da palestra, nós orientamos que eles não podem fazer uso de materiais cortantes, como vidro, e de espetinhos de madeiras. Além disso, também falamos sobre as caixas de som, para evitar tumultos. Nós informamos que tudo isso é terminantemente proibido e eles assinaram um termo de compromisso aceitando todas as recomendações. Percebemos que os ambulantes se fizeram presentes e abraçaram essa causa junto conosco”, explicou.
O educador social da Semas, Flávio Gaia, orientou os presentes sobre os riscos do trabalho infantil. “O objetivo da nossa reunião foi orientar os permissionários que eles não levem as crianças no dia dos eventos. Nós tentamos mostrar para eles que o lugar de criança é na escola e não nesse ambiente de exploração do trabalho infantil. Nos dias de trabalho dos ambulantes haverá fiscalização. E nós do Peti Volante também estaremos orientando e, no caso de presença de crianças trabalhando no local, encaminharemos para os serviços de assistência social”, salientou.
“Eu achei muito importante essa palestra para conscientizar todas as pessoas de que o trabalho com crianças é errado. Lugar de criança é na escola, e os pais não devem levar os filhos para esses lugares, que eles estão correndo risco até de se machucarem”, reconheceu a ambulante Lucilene dos Santos.
A coordenadora Lucinéia da Silva abordou na reunião sobre questões de desistência. “Todos que solicitam autorização para trabalhar em eventos, como a visitação aos cemitérios no Dia de Finados e a Expoagro, recebem o boleto de uma taxa para ser paga. Caso eles não possam participar precisam solicitar o cancelamento do boleto, antes que chegue a data de vencimento. Por isso, orientamos que quem tiver algum problema venham imediatamente na Semscs”, concluiu.
Orientações
Durante a reunião, foram repassadas aos ambulantes inscritos as seguintes orientações: não impedir ou dificultar o trânsito em logradouros públicos, não estacionar em uma distância inferior a cinco metros das esquinas, obedecer a uma distância de cem metros de estabelecimentos comerciais que negociem com o mesmo produto, não obstruir o passeio público e não instalar equipamentos fixos em vias públicas.
Além disso, os ambulantes têm que remover diariamente seus equipamentos e mercadorias da área pública ao final do expediente, manter a limpeza diária e manutenção no entorno do espaço utilizado, acondicionar os resíduos em sacos plásticos e descartar em pontos adequados para a coleta, utilizar material descartável para a comercialização de gêneros alimentícios, manter equipamentos em bom estado de conservação e cumprir as normas da legislação sanitária.
Finalmente, na reunião os ambulantes foram advertidos de que não podem comercializar produtos ilícitos, não podem utilizar objetos cortantes ou perfurantes (como vidros e espetinhos de madeira), não podem vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, não podem transferir a autorização recebida nem ultrapassar o horário previsto, não devem causar danos ao patrimônio público e devem, sempre que solicitado, apresentar o alvará de autorização à fiscalização.
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Ascom Semscs
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