Após a visita técnica realizada ao Município de Japaratinga, com o apoio do Chefe do Poder Executivo e a proposta aceita de receptividade e logística pelo secretariados e demais quadro técnico da Prefeitura, a Escola de Contas Pública torna público a confirmação da I Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, na Cidade de Japaratinga, no dia 5 de setembro do corrente ano, no auditório do Alcobara Hotel Japaratinga e abre as inscrições no site: https://www.tceal.tc.br/avaliacaoeventos/login.php.
O Evento que será realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal, a Comissão de Direito Administrativo da OAB/AL, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, o INSS e a União dos Conselhos Municipais da Educação – UNCME, levará aos interessados importantes temáticas, como:
Prestação de Contas dos Convênios Federais– (Plano Nacional de Educação – PNE);
Principais Pontos analisados na análise das Prestações de Contas do Governo Municipal;
Controle interno;
As Leis de Desburocratização e da Transparência;
Atuação dos Conselhos Municipais de Educação: Uma análise do papel dos Conselhos na estrutura do sistema de educação;
Compras Públicas x Agricultura familiar;
Receita Federal – Projeto Destinação.
Principais pontos da Previdência Social e suas alterações.
OBJETIVO GERAL
Desenvolver o aperfeiçoamento regionalizado e contínuo dos jurisdicionados de forma proativa e propositiva na correta utilização dos recursos públicos, aproximando as Instituições Públicas da sociedade, com a integração essencial do controle da gestão do patrimônio público, possibilitando fomentar a participação da sociedade na fiscalização das atividades da Gestão Pública e, consequentemente, na formação da cidadania.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Contribuir para a difusão e produção dos conhecimentos técnicos para o aprimoramento da Gestão Pública Municipal;
Incentivar as reflexões e os debates sobre relevantes temas em parceria com outras Instituições.
Garantir a disseminação de conhecimentos para o controle e a defesa da correta utilização dos recursos públicos;
Proporcionar o conhecimento específico para aos munícipes e demais organizações sociais, fomentando a atuação do Controle Social;
Integrar o Tribunal de Contas e as Instituições parceiras à sociedade local, visando o fortalecimento dos sistemas de controle e, especialmente, à formação da cidadania como instrumento indispensável à efetivação do controle social.
PÚBLICO ALVO
Agentes Públicos, Gestores Municipais, Presidentes de Câmara, Secretários, Controladores Internos, Servidores Públicos, Conselheiros de educação, Dirigentes da Educação e sociedade em geral, que buscam aprofundar seus conhecimentos em todos os aspectos, inclusive aos colaboradores ligados às compras públicas de bens e serviços, pregoeiros e membros de equipe de apoio, membros de comissões de licitação, integrantes da área de assessoramento jurídico, que atuem, direta ou indiretamente, no planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos, bem como nas atividades inerentes à atuação do Poder Legislativo Municipal, especialmente, com ênfase no controle dos recursos públicos.
IMPERDÍVEL!
Evento gratuito, aberto ao público e com vagas limitadas!
INSCRIÇÕES NO SITE:
https://www.tceal.tc.br/avaliacaoeventos/login.php
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