O deputado estadual Paulo Dantas (MDB) fez questão de registrar, semana passada, em discurso na Assembleia Legislativa de Alagoas, o voto do deputado federal Nivaldo Albuquerque (PTB) a favor da lei do abuso de autoridade na Câmara dos Deputados.
O deputado fez um discurso contra os excessos e truculência da FPI do São Francisco contra pequenos produtores da bacia leiteira.
No Twitter, o senador Renan Calheiros (MDB) divulgou na última sexta-feira (23), uma carta da OAB nacional apoiando a lei de abuso de autoridade.
“A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para efetivamente demonstrar à sociedade brasileira que ninguém está acima da lei e do respeito à Constituição Federal”, afirmou.
“Só quem abusa ou quer abusar é contra a lei do abuso de poder. Além do mais, qualquer condenação dependerá de denúncia do MP, sentença judicial com amplo direito de defesa e trânsito em julgado”, reforçou o senador.
____
Redação com Blog do Edivaldo Junior
Author Description
