Os servidores do Poder Judiciário já garantiram o reajuste salarial de 2019. O Projeto de lei nº 38/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Judiciário, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas na terça-feira passada, dia 20.
O reajuste no Judiciário será de 3,75% para todos os servidores e é retroativo a 1º de janeiro de 2019.
Antes da aprovação do reajuste, os deputados também aprovaram uma suplementação (orçamento extra) de R$ 56 milhões para o Tribunal de Justiça. Nesse caso, o projeto foi de iniciativa do Poder Executivo.
O Governo do Estado também contemplou outros poderes com suplementações que tem, proporcionalmente, o mesmo peso do que foi dado ao TJ/AL.
O governador Renan Filho mandou para a Assembleia Legislativa uma proposta de suplementação para Ministério Público do Estado de Alagoas no valor de R$ 10,3 milhões.
É com esse reforço no caixa que o MP/AL promete dar o reajuste aos seus servidores. É o que está registrado na página do Simpeal (Sindicato dos servidores do MPAL).
“Já no mês de fevereiro, o presidente Dogivaldo Mendonça se reuniu com o PGJ a fim de saber sobre a proposta para o reajuste/revisão salarial dos servidores. O presidente do Simpeal informou que “Dependemos da aprovação de um pedido de suplementação que está na secretaria de planejamento. Na referida suplementação está prevista apenas a reposição da inflação.”, diz boletim do sindicato.
O Executivo também mandou para a Assembleia Legislativa propostas de suplementação para o Tribunal de Contas, que prevê mais de R$ 10 milhões para “gestão de pessoal” e outros R$ 6 milhões para a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, também para “gestão de pessoal”.
No total, as suplementações propostas pelo Executivo para outros poderes somam, até agora, cerca de R$ 90 milhões. E ainda falta contemplar o Legislativo.
Com esses recursos extras o governo “banca” os reajustes para servidores de outros poderes, e deixa seus próprios servidores de fora. Mas, algumas categorias que tem salários acima da média já foram contempladas.
Os delegados de polícia, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Procuradores de Estado já foram beneficiados por medidas que não ganharam a devida publicidade.
Os Procuradores, por exemplo, viram seus salários brutos pularem de R$ 30 mil para R$ 33 mil em média, em função do novo teto constitucional do STF.
O salário bruto dos delegados de polícia deu um salto com a aprovação, no começo do ano, de inclusão de ação. Em alguns casos os vencimentos brutos chegam a R$ 34 mil. Nesse caso, o teto redutor é o do governador do Estado, cujo salário bruto é de cerca de R$ 25 mil.
Já os auditores fiscais foram contemplados com um aumento na gratificação chamada de “Prêmio de Produtividade”, que passou a ser de R$ 19 mil a partir de janeiro deste ano e será de R$ 24,1 mil a partir de janeiro de 2020.
Com a mudança o salário bruto de alguns auditores fiscais chega a R$ 31 mil. Na média, os vencimentos passam dos R$ 20 mil.
Militares
A Assembleia Legislativa de Alagoas também aprovou no dia 20 de agostos passado o projeto de lei nº 119/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste de 12% nos subsídios dos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.
Conforme o projeto aprovado, o reajuste – sem prejuízo da revisão anual -, será aplicado da seguinte forma: 5% no dia 1º de novembro deste ano; 5% em 1º de novembro de 2020; e 2% no dia 1º de junho de 2021.
De fora
Com as suplementações, o governo vai ajudar a garantir o reajuste nos outros poderes. Quem é funcionário do Executivo e não é militar, delegado, procurador ou auditor fiscal deve ficar sem nenhum reajuste este ano.
O governo tem alegado aos servidores dificuldades financeiras para conceder a reposição salarial. Isso e o cenário da economia nacional, que ainda é de incertezas.
Quanto custaria um reajuste linear para os servidores do Executivo? Se levado em consideração os vencimentos líquidos do pessoal da ativa e inativos, que totalizaram em junho deste ano cerca de R$ 274 milhões, o impacto mensal seria de R$ 10,29 milhões.
Se o reajuste fosse retroativo a maio, data base dos servidores do Executivo, o impacto no ano seria de R$ 72 milhões (já considerado 13o salário).
Tire suas dúvidas
Quer saber quanto ganham delegados, procuradores e auditores? Faça uma busca no Portal da Transparência na aba “Servidores Ativos”. No campo “Órgãos”. É só colocar Polícia Civil, Secretaria da Fazenda ou Procuradoria Geral do Estado, que os salários serão listados.
Acesse no link: http://transparencia.al.gov.br/pessoal/servidores-ativos/
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Redação com Blog do Edivaldo Junior
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