Prefeitura apresenta Plano Diretor e Código de Limpeza Urbana

http://edivaldojunior.com.br/wp-content/uploads/2019/08/reunião-maceio.jpgPrefeitura apresenta Plano Diretor e Código de Limpeza Urbana

A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria de Governo, reuniu, nesta segunda-feira (5), a bancada do governo da Câmara de Vereadores para apresentar o novo Plano Diretor e o novo Código Municipal de Limpeza Urbana. O encontro aconteceu na sede do Executivo municipal, em Jaraguá.

O secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, destacou a importância da apresentação aos vereadores. “Primeiro, aproximar a Câmara Municipal de Maceió, que são as pessoas que de fato vivem o dia a dia das comunidades, com a Prefeitura de Maceió nas suas diversas ações. Em especial em ações tão importantes como Plano Diretor e o Código de Limpeza Urbana. Muito importante que a gente traga os vereadores, que são da base do governo, para que eles possam tirar suas dúvidas, para que a gente possa, com as informações técnicas, dar celeridade na aprovação e na tramitação da Câmara”, finalizou.

Uma das novidades do Plano Diretor apresentado pelo corpo técnico do órgão e pela secretária de Desenvolvimento Territorial, Rosa Tenório, é a unificação com o Código de Urbanismo e Edificações do Município, integrando as duas legislações. O novo plano tem como característica a adequação da nova visão e a atualização dos conceitos de zoneamento e eixos estruturantes com o objetivo de incentivar o desenvolvimento da cidade com o respeito ao meio ambiente e em acordo com as legislações urbanas e ambientais vigentes.

“A ideia é apresentar esta proposta para a Câmara de Vereadores para que eles possam tirar dúvidas e sugerir alterações. É um Plano que traz muitas mudanças, com flexibilizações e inovações importantes. O uso da cidade passa a ser por corredores de transporte e não por zonas”, afirmou Rosa Tenório. Este é o primeiro passo antes de seguir, com o projeto de lei, para análise no legislativo municipal.

Durante o encontro, o superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Gustavo Acioli Torres, apresentou o projeto do Código Municipal de Limpeza Urbana. “É um momento importante para discutirmos com os vereadores o novo Código de Limpeza Urbana. Entendemos que o atual já não comporta mais as leis federais e municipais, que foram aprovadas, como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Aqui, tiramos dúvidas e mostramos o que é dever da Prefeitura e o que é dever do proprietário e das empresas. Assim como a previsão de penalidades para os que descumprirem autuações da Superintendência”.

Para o presidente da Câmara Municipal, Kelmann Vieira, o alinhamento prepara a bancada para votar as pautas de interesse público com conhecimento do assunto. “A gente tem sempre dito o quanto é importante essa união. Sabemos que os poderes são independentes, mas essa parceria é fundamental. O secretário Canuto e o prefeito Rui Palmeira têm tido essa sensibilidade de quando temos temas sensíveis para a capital, fazer uma ampla discussão antes de mandar a matéria para a Câmara. Isso é importante para tirar dúvidas, o que facilita uma futura votação”.

Ascom Maceió

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