O promotor de justiça Rogério Paranhos determinou que a prefeitura de Arapiraca instale o Conselho do Município, como está disposto na Lei Orgânica Municipal. A determinação é um encaminhamento da denúncia apresentada pelo líder comunitário Netinho Cavalcante, que acusa a prefeitura de não cumprir a Lei Orgânica.
“O Conselho do Município é importantísso. É um órgão que atua na gestão e fiscalização dos serviços públicos e é composto por todos os segmentos da sociedade, inclusive ex-prefeitos. Sem esse conselho, não há representatividade desses segmentos. É um órgão a menos, que poderia estar auxiliando a sanar os problemas existentes na nossa cidade, que parece estar parada no tempo”, afirmou Netinho Cavalcante.
No dia 02 de julho, o promotor Rogério Paranhos encaminhou um despacho solicitando ao município que fosse encaminhada cópia da portaria de nomeação dos integrantes do Conselho do Município. De acordo com informações, a resposta encaminhada pela Procuradoria do Município confirmou que o órgão não existe, de fato. O promotor, então, determinou que o município instale o conselho.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Arapiraca, que encaminhou os questionamentos para a Procuradoria Geral do Município (PGM). Assim que a resposta for encaminhada, será acrescentada à matéria.
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