Na manhã desta quarta-feira (10) o vereador por Coité do Nóia, Bueno Higino de Souza Silva (PSDB), mais conhecido como Bueninho, esteve na comarca do Ministério Público Estadual em Taquarana, onde protocolou uma série de denúncias contra a Câmara de Vereadores de Coité do Nóia.
As denúncias apontam diversos crimes de corrupção, lavagem e desvio de dinheiro, superfaturamento de notas, contratos e serviços, descumprimento de pedidos de acesso à informação, descumprimento do regime interno da Câmara, contratos fantasmas, aumento abusivo dos cargos comissionados, entre outros.
Entre as denúncias apresentadas no documento está a locação de dois veículos, um Celta de placa MVH 5176 e um Uno de placa MVB 3763 no valor de R$ 1.700,00 cada. Acontece que, segundo a denúncia, os veículos nunca estiveram a serviço da Câmara de Vereadores e que a contratação tinha apenas a finalidade de atender os interesses políticos da presidência da Casa. De acordo com o vereador, após a denúncia ter sido protocolada anteriormente junto ao MPE os contratos dos veículos foram cancelados imediatamente.
Vale salientar que o prédio onde funcionam as atividades da Câmara de Vereadores do Município de Coité do Nóia possui sistema de monitoramento interno e externo que comprovam a inexistência das funções dos eventuais veículos contratados e que o motorista efetivo da Câmara nunca teve acesso aos veículos.
Outros contratos
Na denúncia o vereador apresenta outro contrato suspeito, esse envolvendo a empresa RSD Lima Pereira, que prestou seus serviços de locação e manutenção de sistema de contabilidade no ano de 2018 com um valor contratual anual de R$ 36 mil e no ano subsequente, renovando o contrato com as mesmas funções, com um valor contratual anual de R$ 17.400,00, muito abaixo do realizado no ano anterior, tornando clara a evidência do superfaturamento das notas vindas do resultado da contratação da empresa no ano de 2018.
Outra empresa que apresenta contrato suspeito, segundo o vereador, é a WF Rodrigues Agência, cuja função é a prestação de serviço com cessão de uso de portal da transparência, hospedagem, alimentação site e portal da transparência. Fazendo uma varredura de sua atuação em outros Municípios com características semelhantes a Coité do Nóia foi observada uma grande diferença do valor contratual anual realizado no Legislativo local, na ordem de R$ 16.800,00. O fato estranho, segundo o vereador, é que em dezembro de 2018 a mesma empresa prestou seus serviços pelo valor de R$ 900,00, proporcional ao mês trabalhado, o que somaria um total de R$ 10.800,00 anual.
O vereador também denunciou um contrato em nome de Rosenilda Matias Pereira, que é esposa do secretário de Cultura, Leandro Soares. Ela [Rosenilda] teve o valor contratual anual dobrado subindo de R$ 7.800,00 para R$ 15.600,00, ou seja, duplicando o valor e tornando claro o indicio de superfaturamento de nota, cuja função de seus serviços é o registro fotográfico e de filmagens, compreendendo, edição, gravação e arquivamento em meio digital das sessões legislativas. Rosenilda é irmã de Gerlane Matias Pereira e Rodrigo Matias Pereira, que possuíram contrato em 2018 naquela Casa Legislativa no valor de R$ 7.920,00 anual, divididos entre os irmãos (seis meses para cada).
A título de comparação vale lembrar que no período entre os anos 2015 e 2016 Dijalma Barbosa de Souza possuía a mesma função que o contrato de Rosenilda, por um valor contratual anual de R$ 7.200,00 pagos mensalmente no valor de R$ 600,00, muito abaixo do valor contratual atual.
Bueno Higino afirma que nenhum dos comissionados possui capacidade técnica para ocupar tais cargos com suas respectivas funções, possuindo até pessoas com vinculo empregatício em empresas privadas, cuja carga horaria impossibilita o mesmo estar atuando sua função nesta Casa Legislativa.
Segundo ele, foi solicitado cópia da ata e vídeo da reunião referente a aprovação do aumento dos comissionados através de requerimento de pedido de acesso a informação, que foi negado, tendo como justificativa que iria ser posto em aprovação, o requerimento, após a Casa Legislativa voltar do recesso, previsto para o mês de Agosto, uma ação totalmente sem base legal.
Farra na churrascaria
Ainda segundo o vereador Bueninho foi notado um gasto abusivo durante a solenidade de posse do presidente da Câmara Municipal. O gasto, segundo o vereador, foi na ordem de R$ 5.100,00, realizado através de um empenho na data de 25 de janeiro deste ano junto a empresa Rodeio’s Restaurante e Churrascaria LTDA – EPP.
Portal da Transparência sem funcionar
O portal de transparência da casa Legislativa de Coité do Nóia ainda continua sem a totalidade das informações, salientando que houve uma reforma naquela Casa e a aquisição de bens permanentes (som, microfones e outros) sem haver a prestação de contas devida e sem a publicação das informações no portal de transparência, aumentando ainda mais os indícios de superfaturamento de notas e desvio de dinheiro em tais ações.
“Solicito ao Ministério Público a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de garantir a totalidade das investigações, uma vez que somos empatados de exercer nossa função por nos tratamos de sermos a minoria”, frisou o vereador, que anexou todos os contratos e comprovantes de gastos no documento protocolado no MP.
Sem contato com o presidente da Câmara
A equipe de reportagem do Minuto Arapiraca tentou contato com o presidente da Câmara de Coité do Nóia, José Domício (MDB), o popular Zé da Salete, mas o mesmo não atendeu as ligações nem respondeu as mensagens.
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