O Incra em Alagoas, com o apoio do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) do 2° Batalhão da Polícia Militar do estado, realizou, na última quinta-feira (4), a segunda e última etapa da reintegração de posse em área de reserva legal do assentamento Sebastião Gomes, localizado no município de Flexeiras. A primeira fase havia ocorrido em 29 de maio.
A incursão pelo assentamento foi acompanhada pelos superintendentes titular e substituto da autarquia, César Lira e Ubiratan Santana, respectivamente, além de técnicos do instituto. A equipe percorreu as estradas vicinais ao longo da área de reforma agrária com o objetivo de efetivar a desocupação dos locais destinados à preservação ambiental e identificar as pessoas que os exploravam de maneira irregular.
Durante a operação, houve a derrubada de edificações que serviam de ponto de apoio aos ocupantes irregulares. Eles mantinham lavouras em áreas destinadas à preservação ambiental ou à exploração de forma sustentável.
Uma rede de energia elétrica clandestina estava em fase de implantação. Os postes instalados foram derrubados e destruídos.
A operação é amparada por sentença da Justiça Federal, proferida em ação de reintegração de posse de dois lotes do assentamento Sebastião Gomes, que, juntos, perfazem aproximadamente 135 hectares.
O processo foi movido pelo Incra em razão da invasão de terras onde se encontram reserva legal e áreas de proteção permanente (APP). A região é um trecho de Mata Atlântica em fase de regeneração.
Notificação de réu
Um dos réus que consta na ação judicial de reintegração de posse foi localizado e notificado pelo oficial de Justiça que acompanhava a operação. Pesa sobre ele a acusação de cooperar de forma direta com a exploração irregular da reserva legal, além da negociação para a entrada de ocupantes irregulares no assentamento.
O réu notificado é assentado e, se mantida a condenação em outras instâncias judiciais, poderá ser penalizado com a exclusão do programa de reforma agrária. O Incra aguardará o desfecho da ação judicial para tomar possíveis medidas administrativas, porém, durante a operação, já alertou o agricultor sobre a proibição de negociar e explorar as áreas de reserva legal.
O assentamento Sebastião Gomes tem 1.050 hectares, 114 famílias cadastradas e possui uma cooperativa que produz e comercializa em feiras de orgânicos na capital alagoana, Maceió. O Incra age nos âmbitos administrativo e judicial no combate a ilegalidades, de modo que os assentados em situação regular tenham um ambiente favorável à produção, comercialização e geração de renda.
Reparação de danos ambientais
O Ibama também é parceiro na ação. Técnicos e gestores do órgão ambiental estiveram presentes na primeira etapa da operação. A cada ocupação irregular constatada, foram examinados os danos para responsabilizar os autores do crime ambiental, que resulta em multa de até R$ 50 mil.
Após a lavratura da multa e do termo de embargo, também há a notificação para apresentar e executar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Na próxima etapa do processo judicial, que deve ocorrer em até 15 dias, será emitido o auto de imissão na posse dos lotes ao Incra.
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