Regularização de Débitos Tributários é uma nova ação do programa Contribuinte Arretado, que tem o objetivo estimular a adimplência junto à secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Uma queda de R$ 1,4 milhão aconteceu durante o período em que a iniciativa foi realizada, regularizando aproximadamente 30% dos contribuintes selecionados.
Empresas que apresentavam impostos em atrasos referentes ao ICMS e Fecoep Antecipado foram as selecionadas para a primeira etapa. O contato foi feito com contribuintes e contadores, através de ligação telefônica, informando sobre as pendências identificadas e orientando a respeito dos procedimentos que deveriam ser adotados para regularização.
O Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Ascânio Breda explicou que “Essa primeira ação resultou na regularização direta de cerca de 550 das empresas selecionadas, considerando os efeitos indiretos da ação a arrecadação atinge a expressiva marca de R$ 3,6 milhões. Temos o planejamento de dar continuidade a esta iniciativa, abrangendo outros débitos de ICMS (DIFAL, ICMS Normal e de Substituição Tributária), além de impostos como o ITCD e IPVA,”.
A Secretaria da Fazenda continuará fazendo contato por ligações telefônicas, visando comunicar pendências e orientar quanto à regularização. Dúvidas sobre origem da ligação podem ser esclarecidas no call center 0800 284 1060.
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