Renan Filho tem uma decisão importante pela frente. A continuidade ou suspensão do programa do leite está nas mãos do governador. Literalmente.
Os recursos existentes na Secretaria de Agricultura do Estado asseguram a continuidade do programa até o final deste mês.
Para continuar a distribuição de leite com cerca de 80 mil famílias carentes depois disso, o governo do estado vai precisar executar uma nova fase do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O aditivo, como antecipei aqui, foi assinado no último dia 8 e prevê recursos da ordem de R$ 10 milhões, sendo R$ 5 milhões para 2018 e os outros R$ 5 milhões para 2019. A contrapartida mínima prevista é de R$ 2,5 milhões. Com isso, o programa teria pouco mais R$ 6 milhões para 2018, suficientes para pouco mais de dois meses.
Entre as opções que o governo do estado tem, pela frente, está manter o programa por mais dois ou três meses. Para isso, ainda será necessário depositar a contrapartida – o que ainda não foi feito. O governo de Alagoas também pode, como ocorreu em anos anteriores, antecipar contrapartidas ou aumentar o valor da contrapartida, assegurando a manutenção do programa até o próximo governo, quando o volume de recursos poderá aumentar – ou não – dependendo da economia e da vontade política do próximo presidente. Existe ainda uma terceira alternativa, que o governo promover uma redução do programa. Até o início de 2017, a distribuição diária era de 80 mil litros e caiu à metade, para 40 mil litros. Uma nova redução é vista com preocupação, porque afetaria principalmente as famílias carentes que recebem o leite todos os dias.
Nenhuma das decisões é fácil. A boa notícia é que o governo de Alagoas tem recursos suficientes no caixa do Fecoep para qualquer uma das escolhas.
Programa do leite
Em Alagoas o programa do leite tem duas faces. No campo, assegura a inclusão produtiva de mais de 3 mil agricultores familiares. Na cidade, a distribuição diária de 50 mil litros de leite atende 80 mil famílias (cada uma recebe 4 litros por semana).
O leite chega para famílias que estão sob risco nutricional, atendendo principalmente lares onde tem crianças, gestantes e nutrizes.
Por conta de cortes no orçamento federal, o programa do leite já foi reduzido em Alagoas, no ano passado, de 80 mil para 50 mil litros por dia.
Agora, a situação é mais grave. O valor anunciado pelo MDS só dá para manter o programa por mais dois meses, no máximo. Depois disso, o corte poderá ser total.
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