O governo Geraldo Alckmin (PSDB) irá processar as empreiteiras que revelaram um cartel para dividir as obras no Estado de São Paulo, pedindo o ressarcimento integral aos cofres públicos de supostos prejuízos financeiros provocados por essas empresas.
Não há prazo para essa ação e o valor da indenização ainda será avaliada pelo governo, informou o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, em entrevista a jornalistas na manhã desta quarta-feira (20).
A linha de defesa do governo – que argumenta ter sido uma vítima do esquema de cartéis – foi antecipada pela Folha de S.Paulo, nesta quarta. A estratégia é a mesma utilizada no caso do cartel de trens da Siemens e da Alstom, em que, segundo Ramos, houve devolução de R$ 60 milhões ao Estado.
“Esse ressarcimento não é uma coisa óbvia e nem está apurado previamente. Mas, fixado o critério e obtido o valor exato, o Estado entra com as ações”, afirmou Ramos.
Segundo o procurador-geral, há apurações no Ministério Público sobre os danos ao erário, e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Além disso, a Corregedoria apura responsabilidades disciplinares.
Ele também afirmou que há propostas de acordo sendo trabalhadas pela Odebrecht e pela Camargo Corrêa com a procuradoria do patrimônio público. O governo, segundo o procurador-geral, ainda não foi informado oficialmente dessas negociações, mas diz que há interesse em fechar um acordo porque a indenização será mais rápida.
“Estão chegando notícias de que a empresas estariam dispostas a pagar R$ 30 milhões, R$ 50 milhões. Mas não sabemos se é muito ou se é pouco ou se eles vão confirmar essa proposta”, afirmou o procurador-geral. O valor, segundo ele, no entanto, não pode ser “um cala-boca” e, posteriormente, o Estado descobrir que o prejuízo foi maior.
Segurando as páginas encadernadas do relatório preliminar do Cade, o defensor do Estado reforçou em diversos momentos de seu pronunciamento o discurso de que o Estado foi vítima de um conluio entre as empreiteiras.
“Toda vez que há um cartel, há uma vítima”, disse. “Quem contratou é que são lesados” e “temos certeza de que nós fomos vítimas de um cartel”.
AGENTES PÚBLICOS
Em seu acordo com o Cade, as empresas falaram da colaboração de agentes públicos, que teriam atuado para alterar regras de editais de obras públicas, direcionar licitações, acertar preços e impedir a entrada de estrangeiros que não participassem do suposto cartel.
Questionado sobre o tema, o defensor do Estado afirmou que ninguém será condenado se não houver provas e, no caso de punições disciplinares, dependerá do vínculo do agente com o Estado.
As empresas mencionaram ao menos um nome: Paulo Vieira de Souza, o “Paulo Preto”, que teria organizado consórcios e direcionado licitações.
Falando dos procedimentos disciplinares, Ramos disse que “Paulo Preto nunca foi funcionário [efetivo] da Dersa”, mas ex-diretor de engenharia da empresa, que se desligou da companhia. “Não significa que não se possa acioná-lo.”
Para o procurador-geral, “o Estado não se confunde com seus agentes, pessoas físicas” e seria impossível saber o que cinco empresas negociavam “intramuros”.
Segundo os empresários, o esquema teria funcionado no Estado entre 2004 e 2015. Não existiria uma falha nos mecanismos de fiscalização de contratos do Estado?
Ramos falou no aprimoramento dos mecanismos de controle e defendeu a internacionalização das licitações, com a participação de grandes empresas estrangeiras diante do que caracterizou como um “setor intensamente cartelizado” no país. Com informações da Folhapress.
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