Luís Henrique Machado, advogado que atua na defesa do senador Renan Calheiros, esclareceu durante esta semana detalhes sobre a denúncia marcada para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 10 de outubro.
O jurista demonstrou confiança, principalmente ao destacar a falta de provas técnicas nas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o parlamentar alagoano.
“Todo inquérito carece de qualquer elemento de prova. Essa denúncia referente a dinheiro de campanha é o que chamamos de natimorta. Ela já nasceu morta. É muito difícil avançar. Acredito que o Supremo, por sua tradição, vai fazer uma análise muito criteriosa e irá chegar a conclusão por rejeitar a denúncia”, afirmou o advogado.
Segundo Luís Henrique Machado, a acusação feita por Rodrigo Janot quando era procurador geral é referente a doações de campanhas do ano de 2010, que teriam sido feitas pela empresa Serveng para o diretório nacional do PMDB. O MPF tenta fazer uma ligação entre o dinheiro repassado ao comitê financeiro em Alagoas e a campanha do senador Renan Calheiros.
“Existem várias inconsistências no processo, principalmente no ponto de vista probatório. A principal delas é querer fazer uma ilação que coloca a Maria Inês, já falecida, como responsável por encaminhar o dinheiro para a conta do senador Renan, pelo simples fato de o parlamentar ter ido a seu enterro e colocado uma nota de pesar em seu site pessoal. O que na visão da defesa é um absurdo, já que não existe crime em ir a um enterro e publicar uma nota de pesar, como consta essa informação na página 53 da denúncia”, explicou.
O advogado relata ainda que o senador Renan Calheiros não foi ouvido e, na época, sequer a Polícia Federal havia concluído o inquérito. “O Janot ofereceu a denúncia antes de estar em posse dos autos. Na época, tomou um puxão de orelha do falecido ministro Teori Zavascki porque a Polícia Federal não tinha concluído seus trabalhos. Foi uma denúncia oferecida no calor do momento, quando o STF havia determinado o retorno do senador para a presidência do Congresso Nacional. É uma denúncia de fato capenga”.
Para Machado, faltou o Ministério Público reunir provas concretas nesse inquérito e não apenas se basear em delações premiadas. “O ex-procurador tinha um modo de entender o processo penal e trabalhar as delações premiada apenas como citações. Não se abre inquérito só com citações. O senador Renan foi sendo citado por delatores, a maioria em busca de acordos para diminuir a pena. E foram sendo instaurados um, dois, três, quatro inquéritos. O que se noticia é que o senador é o recordista de inquéritos no Supremo. O fato é que existe um julgamento precipitado por parte da sociedade e da imprensa, onde apontam dezessete inquéritos, com situações de denúncias sem provas. Com todo respeito ao ex-procurador, mas denúncias esdrúxulas”, apontou.
De acordo com a defesa, não existem provas contra o senador Renan Calheiros. Isso porque o próprio Paulo Roberto Costa, que é o delator do caso, não sabe se o senador Renan recebeu dinheiro, não sabe quanto teria sido. “Ele fala que a pessoa que agiria em nome do senador Renan Calheiros, seria o deputado Anibal Gomes, sendo que o senador jamais autorizou qualquer pessoa a utilizar seu nome. É um jogo de suposições, sem provas, que termina sendo uma acusação até injusta por parte da Procuradoria-Geral da República”.
Algumas citações do ministro Teori Zavascki, quando atuava como relator da Lava-Jato, embasam os argumentos do advogado. “Quando o ministro era vivo, ele disse que se tratava de uma denúncia vazia. Analiso que o ministro Teori foi uma das maiores autoridades em matéria penal. Como ele demonstrou não acreditar nessas denúncias, isso nos dar um conforto moral e intelectual grande para o que será decidido pelo STF”, completa Machado.
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Edivaldo Júnior
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