De forma pioneira no Brasil, o Governo de Alagoas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), firmou junto ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, a instrução normativa de serviço que irá fiscalizar o transporte escolar no Estado. A assinatura do termo aconteceu durante o I Simpósio de transparência, legislação e trânsito, nesta terça-feira (26), no auditório do Hotel Jatiúca, com a presença do Governador Renan Filho.
A instrução normativa possui, como principal intuito, organizar e disciplinar o transporte escolar em Alagoas, considerando a necessidade de garantir aos usuários desses veículos melhores condições de conforto e segurança no trânsito.
De acordo com o diretor-presidente do órgão, Antonio Carlos Gouveia, essa fiscalização garante com que as crianças e adolescentes da rede pública que necessitam desse meio de locomoção para estudar estejam seguras no trajeto de casa até o seu local de ensino.
“A partir desse convênio com o Ministério da Transparência, vamos poder fiscalizar efetivamente o transporte escolar. Coibindo com que as irregularidades aconteçam, exigindo a devida categoria na habilitação e o bom funcionamento dos veículos com os equipamentos necessários”, ressaltou o diretor.
Em sua fala, o ministro da Transparência, Wagner de Campos, parabenizou o Departamento de Trânsito pela atuação em Alagoas e esclareceu que, a partir deste termo, o Detran/AL poderá realizar vistorias semestrais nos transportes escolares.
“O Brasil inteiro possui uma deficiência muito grande relacionada ao transporte escolar. Verificamos os principais problemas e agora é hora de solucionarmos. O Detran de Alagoas servirá de projeto piloto para todo o país, como um Estado preocupado em fiscalizar o transporte escolar, garantindo mais segurança aos estudantes”, concluiu o ministro.
Promovido pela chefia de Educação e Formação de Condutores da autarquia, o evento reuniu autoridades de órgãos fiscalizadores e técnicos especialistas em trânsito e transporte do país, além de estudantes e profissionais da aérea.
A programação completa do simpósio contou com três mesas redondas que debateram temas referentes ao transporte escolar, aprimoramento na formação de condutores e às exigências necessárias para segurança do trânsito.
Participaram das discussões representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Ministério da Transparência, Controladoria Regional da União, Ministério Público Estadual (MPE/AL), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento Nacional de Trânsito e (Denatran) Seguradora Líder.
Também estiveram presentes no evento integrantes da Associação Nacional dos Detrans (AND), do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (FOCCO), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Instituto MOBIH, Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), INMETRO e SEST-SENAT.
O simpósio da também foi marcado pela entrega do 1º e 2º lugar dos vencedores do prêmio “Desafio Super Prático”, promovido em alusão à Semana Nacional do Trânsito (SNT), que consiste em um jogo digital que traz uma série de desafios de trânsito que devem ser completados sem cometer infrações.
O jogo aborda, de forma prática e teórica, legislação, comportamento no trânsito como motorista e motociclista, noções de primeiros socorros, e manobras como baliza e garagem. Dessa forma, o jogador pode testar suas habilidades e conhecimentos sobre o trânsito.
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Agência Alagoas
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