Ao longo dos anos diferentes categorias do serviço público foram conseguindo, nas brechas da lei ou por outros artifícios, meios para engordar seus salários – em detrimento dos demais servidores.
No Poder Executivo de Alagoas pelo menos 300 servidores ganham mais que o governador (R$ 22 mil brutos e R$ 14,4 mil líquidos), cujo salário deveria ser o teto constitucional.
Em outros poderes, as brechas são ainda maiores. No Judiciário, os salários de magistrados chegam a R$ 30 mil (teto constitucional do STF). Os vencimentos são acrescidos ainda de vantagens como auxílio moradia, de mais de R$ 5 mil por mês libre de quaisquer descontos, e outros prêmios. Em alguns tribunais estaduais, como revelado recentemente em várias reportagens, alguns integrantes do judiciário recebem mais de R$ 100 mil por mês.
Enquanto os novos “marajás” ganham salários bem acima da média nacional, a realidade a maioria dos servidores é mais dura. Em Alagoas a folha de pessoal ativo chega a R$ 126,4 milhões, com salário médio de R$ 2,6 mil, mas enquanto no topo da pirâmide algumas centenas recebem mais de R$ 20 mil por mês, na base, mais de R$ 10 mil servidores recebem até R$ 1 mil por mês.
O Senado vai instalar, por iniciativa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL, uma CPI para investigar os supersalários no setor público.
O pedido para instalação da CPI, protocolado nessa terça-feira, 12, é para investigar as brechas existentes em todos os poderes – e não apenas o judiciário, como tem sido sugerido por alguns “analistas”.
A CPI pode ser um bom começo para estabelecer salários mais equilibrados e compatíveis com a situação do país e de seus estados.
A criação da CPI ganhou repercussão na mídia nacional. Veja alguns registros.
Istoé:
Renan Calheiros protocola pedido para criação da CPI dos supersalários
(Estadão Conteúdo)
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) protocolou nesta terça-feira, 12, na Mesa do Senado Federal um requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os supersalários pagos com dinheiro público nos três Poderes.
Agora os líderes partidários precisam indicar os nomes que vão compor as vagas na comissão. Segundo Calheiros, o pedido de criação da comissão conta com o apoio de 50 senadores, 23 a mais do que o número mínimo necessário. Renan negou também que a CPI proposta por ele, no Senado, seja uma forma de retaliação ao Ministério Público e ao Judiciário.
“Isso não é contra Poder A, nem contra Poder B, nem contra Poder C. É uma regra geral. Nós temos que levantar num momento em que o Brasil não tem dinheiro para manter o funcionamento das universidades; num momento em que o Brasil corta dinheiro da ciência e tecnologia; num momento em que o Brasil anuncia que está prestes a não pagar os proventos e aposentadorias, como é que nós nos damos o luxo de pagar salários de R$ 200 mil, R$ 300 mil, R$ 400 mil? Isso é um acinte, um escárnio. Isso não pode continuar a acontecer”, afirmou.
Veja aqui, na íntegra: http://istoe.com.br/renan-calheiros-protocola-pedido-para-criacao-da-cpi-dos-supersalarios/
Brasil 247:
RENAN PROTOCOLA PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPI DOS SUPERSALÁRIOS
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou nesta terça-feira (12) requerimento à Mesa do Senado que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os pagamentos de supersalários, acima do teto constitucional, para servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes e órgãos independentes; CPI também visa estudar a possibilidade de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários; “Isso não é contra Poder A, nem contra Poder B, nem contra Poder C. É uma regra geral”, diz Renan
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Edivaldo Junior
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