Venda de usinas do Grupo João Lyra em MG é suspensa pela Justiça

A abertura dos envelopes para as propostas de compra de duas usinas, de propriedades da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A – as unidades Vale do Paranaíba e Triálcool – localizadas em Minas Gerais, deveria ter sido realizada nesta quinta-feira, 15, às 10h30 na Comarca de Coruripe.

A audiência, no entanto, foi suspensa. O administrador judicial, João Daniel e o gestor judicial, Henrique Cunha, além de cinco advogados de credores, pelo menos, compareceram ao local, mas não houve apresentação de propostas, nem realização de audiência.

A audiência havia sido confirmada por decisão liminar do desembargador João Luiz Azevedo Lessa – Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. A suspensão se deu por falta de juiz – literalmente.

O magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, titular da Comarca de Coruripe, se averbou suspeito, no final de novembro, depois de tentar substituir os administradores judiciais e ter sua decisão revogada por liminar do desembargador Tutmés Airan.

A juiza substituta também se averbou suspeita. Veja o despacho, do dia 7 de dezembro: “Em virtude de amizade com advogado de uma das partes no feito, averbo-me suspeita para atuar no processo. Intimações necessárias. Coruripe (AL), 07 de dezembro de 2016. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito”.

Nesta quinta-feira, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa nomeou um novo juiz para responder pelo processo de falência da Laginha. O juiz nomeado para o caso (veja portaria abaixo) é Leandro De Castro Folly, titular da Comarca de Matriz do Camaragibe. Ele vai atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da Comarca de Coruripe.

Após a nomeação, o magistrado terá de “mergulhar” no processo, que tem mais de 60 mil páginas e deve marcar, após o recesso judicial, que começa a partir desta sexta-feira, a nova data para realização da audiência.

Outra pendência que o magistrado deve decidir é a homologação do contrato de arrendamento da Usina Guaxuma, de Coruripe/AL. O contrato está assinado desde agosto deste ano pelas partes e pelos administradores judiciais, faltando apenas a homologação para que o arrendamento seja iniciada.

Patrimônio

O novo juiz da falência da Laginha também terá que tomar decisões que preservem o patrimônio do Grupo João Lyra. Desde o início do processo, que se arrasta há quase três anos (desde fevereiro de 2014), existem várias denúncias de perda patrimonial.

Além disso, algumas partes interessadas, questionam também o uso inadequado de recursos. Desde o início da falência, mais de R$ 36 milhões foram recebidos pela Laginha, créditos da Conab de R$ 16 milhões, venda de cana e de equipamento. Nenhum centavo destes recursos foi usado para pagamento de dívidas, nem mesmo as trabalhistas.

Segundo um dos credores, todo o dinheiro foi utilizado para pagar apenas as despesas da administração judicial.

Assim como houve troca de juízes, o processo também foi marcado pela troca de três administrações judiciais. Os atuais administradores informam que assumiram a gestão com saldo de R$ 9 mil e mais de R$ 2 milhões em dívidas. Atualmente, trabalham para receber cerca de R$ 6 milhões de venda de cana para duas usinas de Alagoas. Além disso, informa Henrique Cunha, parte dos recursos foi utilizado, anteriormente para pagar trabalhadores: “só em salários atrasados e impostos foram mais de R$ 18 milhões, além disso a administração judicial é responsável pela preservação patrimonial dos parques industriais e de 40 mil hectares de terras em Alagoas e Minas Gerais”, pondera.

Avaliação

As duas usinas da Laginha em MG foram avaliadas, em fevereiro de 2015, por quase R$ 440 milhões. O valor atual, com a recuperação do preço do açúcar no mercado internacional, pode ser maior. A alienação de apenas uma destas unidades seria suficiente para pagar todas as dívidas trabalhistas da Laginha, calculadas em menos de R$ 200 milhões.

Avaliação (fevereiro de 2015)

Usina Trialcool- Valor Global sem Cana R$ 227,7 milhões ( Área Total das Fazendas e Usina – 8.197,95 há, Área Cultivável – 4.364,10 há. Usina – Produção – 1.800.000 t/ safra).

Usina Vale de Paranaíba -Valor Global sem Cana R$ 211,2 milhões (Área Total das Fazendas e Usina – 3.228,8775 ha. Área Cultivável – 1.744,50 há. Usina – Produção – 1.700.000 t/ safra).

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