O Poder Judiciário de Alagoas, o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) vão lançar o programa “Rural Legal”, que tem como objetivo entregar, gratuitamente, títulos de propriedade a pequenos agricultores. A parceria será oficializada em janeiro e a expectativa é que os primeiros documentos sejam entregues no mês de março.
Nesta quarta-feira (7), uma reunião na sede do Tribunal de Justiça (TJ/AL) definiu as estratégias do programa, que deverá entregar, inicialmente, 460 títulos de propriedade. Os primeiros municípios contemplados serão Pindoba, Paulo Jacinto, Murici, Joaquim Gomes e Flexeiras.
“A ideia é de um alcance social muito grande. Queremos dar legalidade a pequenas propriedades rurais que vivem à margem da lei porque seus moradores não têm condição de fazer o registro da propriedade. Na prática, eles só possuem a posse”, explicou o desembargador Tutmés Airan, que participou da reunião.
O secretário de Agricultura do Estado, Álvaro Vasconcelos, destacou os benefícios que o “Rural Legal” vai proporcionar. “Depois de receberem os títulos, os agricultores já poderão contrair financiamento para tocar suas atividades junto com suas famílias”, afirmou o representante do Governo estadual, ressaltando que o programa é voltado para os agricultores assentados pelo Instituto de Terras de Alagoas (Iteral).
Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Carlos Cavalcanti, o “Rural Legal” vai dar uma maior valorização aos imóveis e possibilitar mais segurança no momento da transferência. “É um programa de regularização fundiária tal qual foi o ‘Moradia Legal’. Serão regularizados imóveis rurais de até 50 hectares e de agricultores que usam essas propriedades para morar e produzir para sua própria subsistência. São famílias cuja renda não é superior a dois salários mínimos”, explicou.
Na opinião do presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, o “Rural Legal” será bem- sucedido. “É um programa com uma importância muito grande. O ‘Moradia Legal’ foi um sucesso enorme e queremos que esse novo programa seja da mesma forma”.
Sobre o “Moradia Legal”
Programa de regularização fundiária voltado para pessoas de baixa renda. Foi uma parceria entre Judiciário, Corregedoria, Anoreg/AL e Prefeituras. Neste ano, foram entregues mais de 13 mil títulos de propriedade, beneficiando cerca de 60 mil pessoas.
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TJ-AL
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