Projeto será enviado para análise do Conselho de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária
A comissão estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), formada por entidades públicas e organizações não governamentais que compõem o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cedafra), reuniu-se nesta quarta-feira (27), para elaboração da minuta da lei estadual de Ater.
Na reunião, foi elaborado o documento base da minuta da lei, que será apresentada na próxima reunião do Cedafra, a ser realizada no dia 23 de agosto. Na oportunidade os conselheiros irão fazer a apreciação do documento para, caso seja validado, ser enviado ao governador Renan Calheiros Filho, por meio do Gabinete Civil e, em seguida, à Assembleia Legislativa do Estado, para que o projeto seja transformado em lei.
De acordo com o secretário executivo do Cedafra e diretor-presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater-AL), Carlos Dias, o avanço na elaboração da minuta é importante, pois o projeto prevê a criação de uma política estadual para o segmento de Ater, a Peater e de um Fundo de Ater, o que possibilitará grandes avanços para o setor em Alagoas.
“Nós discutimos aqui a elaboração da minuta e seus temas e chegamos a um consenso. A expectativa é que a lei seja um marco regulatório para a Ater em Alagoas, onde, por meio de uma empresa pública, o Estado possa ter estrutura e recursos que levem à universalização dos serviços de Ater”, concluiu Dias.
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Agência Alagoas
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