Para oficializar a reformulação da campanha da nota fiscal, o Governo de Alagoas lançou, nesta segunda-feira (25), a Nota Fiscal Cidadã, ferramenta de estímulo à educação fiscal e à solidariedade, que transforma os alagoanos em atores diretos no combate à sonegação fiscal.
A Nota Fiscal Cidadã leva novos benefícios aos quase 250 mil cidadãos já cadastrados na antiga Nota Fiscal Alagoana e, além do acúmulo de créditos por meio da inserção do CPF na nota e exigência do documento fiscal nos estabelecimentos comerciais, retoma a realização de sorteios, com 1.605 premiações por rodada, que somam R$ 300 mil.
Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, durante apresentação da Nota Fiscal Cidadã aos gestores e instituições presentes à solenidade de lançamento, a campanha funciona como um mecanismo de estímulo à participação social no combate à competitividade desleal e à sonegação de impostos, validando a idoneidade do que se comercializa e a legalidade dos negócios alagoanos.
“O Fisco, sozinho, não consegue combater à sonegação fiscal. A participação popular é fundamental nesse processo. Queremos motivar o cidadão a pedir a nota fiscal nos estabelecimentos, e é justamente isso que a Nota Fiscal Cidadã propõe. Queremos que cada vez mais alagoanos participem desta iniciativa”, ratificou Santoro.
Com as mudanças, a Secretaria da Fazenda irá disponibilizar, em breve, o novo site da campanha com sistema de participação atualizado.
“Todos os participantes já cadastros permanecem ativos e os que quiserem participar são muito bem-vindos. Logo, o novo portal estará disponível com um seguro sistema herdado do Estado de São Paulo para evitar qualquer tipo de fraude”, acrescentou Santoro.
Benefício a instituições
Nos últimos meses, o Programa de Educação Fiscal (PEF) da Sefaz conseguiu ampliar em mais de 300% o número de entidades sociais participantes, saindo de oito para 35 cadastros ativos, após uma série de sensibilizações em eventos e reuniões.
Entre as instituições cadastradas na atual gestão está a Associação Beneficente Santa Lúcia, cuja coordenadora, Maria do Pau Ferro, lembrou, os benefícios já usufruídos desde que aderiu à campanha, em 2015.
Segundo ela, foi durante a 7ª Bienal do Livro que a instituição pôde conhecer melhor o trabalho de educação fiscal desenvolvido pela Secretaria da Fazenda. “Levei as crianças da associação ao Centro de Convenções em um dia de passeio. Lá, nos deparamos com o estande da Educação Fiscal, onde pudemos entender sua importância e ainda recebemos brindes culturais que fizeram as crianças saírem de lá com sorrisos no rosto”, ressaltou.
Desde então, a associação foi contemplada com ação social de Natal desenvolvida pela Sefaz, que consistiu na entrega de presentes às crianças carentes, e com alimentos não perecíveis arrecadados em cursos de capacitação.
Agora, Maria Ferro explica que aguarda ansiosamente a realização dos sorteios previstos na nova campanha e que já possui, inclusive, todo o projeto de aplicação da premiação de acordo com o regulamento previsto.
“Eu sou perseverante […] meu projeto já está lá, feito por arquiteto com todo o cuidado, para fazer a coberta na minha associação”, comentou, em referência aos requisitos para participação no sorteio, uma vez que a campanha cobra que as instituições forneçam informações sobre como pretendem investir a premiação caso sejam contempladas.
Cadastro
Os alagoanos que quiserem se cadastrar na campanha podem procurar atendimento da Sefaz nas Centrais Já! ou na unidade administrativa em Jacarecica, onde funciona a gerência de Educação Fiscal. A solicitação de cadastro também pode ser realizada através do site www.sefaz.al.gov.br/nfa.
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Ascom Sefaz
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