Reportagem do Gazetaweb (http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=8331) registra a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que muda provisoriamente
o cálculo de reajuste da dívida do Estado com a União. De juros compostos, para juros simples.
O estoque da dívida, por essa metodologia, como o blog antecipou em primeira mão (http://wp.me/p6TEFy-3hX) reduz a dívida de Alagoas dos atuais R$ 8 bilhões para cerca de R$ 450 milhões.
A decisão, reforço, é liminar, O mérito será julgado em sessão prevista para o próximo dia 27 no STF.
Cauteloso, o governador Renan Filho avisa que vai “guardar” o dinheiro para pagar a dívida como se ela fosse calculada pelos juros compostos.
“Não podemos correr o risco de usar o dinheiro agora. Se a decisão cair no mérito, só teremos dinheiro para pagar a dívida se fizermos uma reserva Por isso orientei a Secretaria da Fazenda a depositar os valores correspondentes em separado até que o mérito seja julgado”, explica o governador,
Pela metodologia antiga, o estado pagaria uma parcela de mais de R$ 50 milhões na próxima semana. Pelo novo cálculo, a parcela cai para cerca de R$ 4 milhões. A diferença vai, como antecipa o governador, ficar reservada.
Conciliação
O STF também trabalha, além do julgamento do mérito, com a possibilidade de conciliação entre estados e União. A recomendação foi feita inclusive pelo ministro Luiz Fux ao conceder a liminar para Alagoas. Nessa terça-feira, 19, audiência realizada pelo ministro Edson Fachin, do STF reuniu o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e governadores de sete estados, inclusive Renan Filho.
Durante a reunião Renan Filho disse que “as dívidas dos estados foram amplamente pagas”. O governador relatou, ainda, que tem-se tentado há anos uma saída para o endividamento e que a LC 148/2014 veio para ajudar os estados, mas que ela está sendo ameaçada pelo Decreto 8.816/2015, “que fez aumentar o estoque da dívida em vez de diminuir”.
O STF publicou texto sobre a audiência. Veja neste link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=314826&caixaBusca=N
O STF também publicou texto sobre a liminar concedida para Alagoas. Veja aqui:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=314987
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EJ
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