A população alagoana relembrou, desde o último dia 18, o episódio de grande comoção e alcance social – além de solidariedade humana -, fruto da enchente de 2010, que devastou 19 cidades do estado e atingiu cerca de 200 mil pessoas, entre desabrigados, desalojados, desaparecidos e mortos.
A enxurrada – que se precipitou, principalmente, sobre rios Mundaú e Paraíba – exigiu esforço concentrado do Governo do Estado, União e dos municípios atingidos pelas chuvas para reconstrução das cidades.
Em trabalho coordenado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, foram contratadas junto à Caixa Econômica Federal 17.747 unidades habitacionais, em 32 conjuntos residenciais, construídos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida nos 19 municípios.
“Do total das 17.747 unidades contratadas, foram entregues 13.988, mas temos ainda 3. 759 famílias aguardando atendimento. A maioria dependendo de desocupação de unidades invadidas”, informou a secretária de Estado da Infraestrutura, Aparecida Machado.
“O foco foi recuperar os municípios, prover moradias às famílias que sofreram traumas e perderam tudo, porque foram 19 cidades praticamente destruídas”, ressaltou a secretária.
Estradas e pontes 100% concluídas
De todas as obras, as que tiveram uma celeridade maior e enfrentaram com mais desenvoltura a burocracia no processo de reconstrução de Alagoas foram que estiveram sob a responsabilidade do Departamento Estadual de Rodagem (DER).
Esses trabalhos estão com 100% das obras concluídas, com ótima qualidade no material empregado na reconstrução das pontes e nas estradas. Nessa área da infraestrutura foram aplicados cerca de R$ 217 milhões.
A secretária Aparecida Machado ressaltou que não é fácil para nenhum gestor coordenar a ação de 19 prefeituras, cerca de 40 construtoras e ter que lidar com vários ministérios ao mesmo tempo.
“Esse programa não se tratou somente de execução, mas também de contratação, o que é um processo de responsabilidade da Caixa Econômica Federal”, lembrou.
A gestora informou sobre algumas pendências, como na cidade de Joaquim Gomes, no Residencial Maria José Santana, com 315 unidades, onde 91% da obra foi executada. Segundo Aparecida Machado, falta complemento da pavimentação, em execução com acompanhamento da Caixa.
Ela informou ainda que, no município de Jundiá, no Residencial Maria de Lourdes Rufino, com 150 unidades, falta pavimentação do acesso e as obras estão previstas para começar após o período de chuvas no estado.
Já em Atalaia e Rio Largo, são 1.129 unidades não concluídas por conta de invasões.
Atribuições da cada ente
Na divisão da árdua tarefa de reconstruir Alagoas, o Estado ficou responsável pela desapropriação das áreas e aporte de recursos para infraestrutura, como pavimentação de acessos e adutoras. Além disso, coube construir e recuperar rodovias e equipamentos urbanos, como escolas e postos de saúde.
Os municípios ficaram responsáveis pela aprovação de projetos, emissão de licenças, identificação e envio da demanda para a Caixa Econômica.
Já à Caixa, coube a análise dos projetos, contratação dos empreendimentos, acompanhamento das obras, tratamento da demanda recebida dos municípios e contratação com os beneficiários.
“Os moradores vítimas dessas enchentes não podem vender ou negociar os imóveis antes de 120 meses, uma vez que o programa tem por objetivo prover moradia, o que é diferente de repor patrimônio”, esclareceu a gestora.
Recursos empregados
São moradias com água, luz, esgoto de forma gratuita, entregues para a população vítima da enchente.
Mais da metade dos conjuntos residenciais estão com mais de 95% das obras concluídas, porém algumas pendências documentais e judiciais impedem a entrega das casas, como envio, revisão e regularização dos cadastros, análise de contratos e complementação de recursos.
Houve também processos de desocupação e reintegração de posse de conjuntos invadidos, como em Atalaia, Rio Largo e Viçosa. No total, são 1.129 unidades não concluídas por conta da invasão, em Atalaia e Rio Largo.
Nesse contexto, alguns municípios tiveram o processo suspenso devido à investigação do Ministério Público Estadual sobre possíveis irregularidades nos cadastros dos beneficiados no Programa da Reconstrução. A relação de cadastro das famílias atingidas pelas cheias dos rios Mundaú e Paraíba foi elaborada pela Defesa Civil, logo após a tragédia.
As casas são financiadas pela Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, em um total de R$ 727 milhões em recursos para a construção dos conjuntos habitacionais.
Com 41m² de área, as casas possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço, com forro PVC. Além de toda a infraestrutura, com esgoto, água, energia elétrica, calçamento e acesso.
Além disso, 3% das casas são adaptadas para deficientes físicos e há espaços destinados para equipamentos públicos, como áreas verdes, playgrounds, escola, posto de saúde e completa infraestrutura externa.
Barragens: conclusão de projetos
Sobre as barragens de contenção de cheias, um estudo entre o Estado e o Ministério da Integração aprovou projeto para oito barragens necessárias para conter a água dos rios que atingiram a população.
“Como a estimativa de execução tem um valor considerável, dividimos em duas fases: a primeira com as quatro tecnicamente mais prioritárias e a segunda com outras quatro. Estas primeiras estão na fase final de detalhamento de projeto para lançar a licitação. Devemos concluir este projeto em 60 dias “, disse o secretário adjunto de Projetos Especiais e Irrigação da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Alzir Lima.
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Agência Alagoas
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