38 cidades em situação de emergência receberão recurso federal

Decreto publicado nesta quinta-feira (25), oficializa repasse de R$ 20 milhões ao governo do Estado
38 cidades em situação de emergência receberão recurso federal

O Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) publicou, nesta quinta-feira (25), decreto de n° 40.901 de 22 de junho, que divulga os 38 municípios que serão beneficiados com recursos federais por estarem em situação de emergência – ocasionada pela estiagem prolongada.

A deliberação do governador Renan Filho oficializa o repasse de R$ 20 milhões do Ministério da Integração Nacional ao Governo do Estado. Além disso, a publicação autoriza que todas as providências para minimizar os danos provocados pela estiagem sejam tomadas em conjunto com os órgãos municipais.

De acordo com o secretário executivo da Defesa Civil do Estado de Alagoas, major Melo Júnior, a determinação garante o recebimento de recursos federais que auxiliarão os municípios a lidar com as adversidades da seca.

“A declaração de situação de anormalidade é a única forma de aplicar recursos, por transferência obrigatória. O Governo de Alagoas, por meio da Defesa Civil do Estado, vai administrar essa verba e planejar as ações. Em breve, nos reuniremos com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Casal e os prefeitos para traçar a melhor maneira de empregar este recurso”, informou.

Com esse valor, estão previstas ações para a construção de barragens, duas adutoras, conclusão de mais um trecho do Canal do Sertão e ampliação da Operação Carro Pipa, para zonas urbanas de municípios que sofrem com o desabastecimento de água. O Governo do Estado tem um prazo de 180 dias para iniciar a execução dos projetos.

Na publicação, foram contempladas as cidades de Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Craíbas, Coité do Nóia, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Inhapi, Igaci, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olho D’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.

Atualmente, a Defesa Civil do Estado coordena a Operação Carro Pipa em 36 municípios com recursos do Estado, oriundos do Fecoep. A ação beneficia mais de 800 comunidades e, aproximadamente, 200 mil pessoas.


Agência Alagoas

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