A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) por meio da Nota Técnica 10/2015 estabelece diretrizes para as despesas de custeio e pessoal dos órgãos da administração direta e indireta no exercício 2015. A meta é equilibrar as contas do Estado planejando os gastos de acordo com a estimativa de arrecadação.
O secretário-adjunto da Fazenda, Fabrício Santos, avalia que a necessidade de adequação do orçamento estadual considera o atual quadro financeiro do Estado e a realidade nacional.
“A situação requer esforços em todos os níveis, e a gestão fiscal de Alagoas precisa estar em conformidade. É preciso prevenção de riscos e controle das despesas, a fim de garantir o cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas, e principalmente o equilíbrio das contas públicas”, explica.
Dentre as disposições, estão previstas contenção de despesas com telefonia fixa e móvel, locação de veículos, combustíveis; energia elétrica de alta tensão; vigilância patrimonial, limpeza, serviços gerais e conservação predial; além de valores gastos com passagens aéreas e diárias, além dos recursos ordinários do Tesouro Estadual.
Segundo Fabrício Santos, as reduções ocorrerão em todas as unidades gestoras. “Iremos preservar aquelas cobertas por vinculações constitucionais de Receita, como Educação e Saúde”, esclarece o adjunto.
A responsabilidade pela implantação das medidas é do gestor de cada pasta, que deverá, de forma imediata e integral, aplicar os procedimentos necessários à redução das despesas de custeio administrativo e à sua adequação aos limites fixados, sob pena de implicação pessoal aos atos em desconformidade.
Agência Alagoas
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