Contratos de programa assinados cobrem 85% do faturamento

Contratos de programa assinados cobrem 85% do faturamento

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) está com 85,54% do seu faturamento coberto por contratos de programa com os municípios onde opera. Esta situação é bem diferente da de três anos atrás (2011), quando a empresa tinha sete contratos de concessão válidos para um universo de 75 municípios operados pela empresa. Em 4 de abril de 2014 esse número passou para 37, ou seja, um aumento de 528%, colocando a companhia em situação de destaque em relação às demais empresas de saneamento do País.

Esses números, apurados pela Assessoria Especial para Contratos de Programa da Casal, fazem parte de Tabela Métrica de Adequação Contratual constante de levantamento do grau de adequação das empresas estaduais de saneamento, organizado pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). Trata-se de um projeto idealizado pela Siglasul Consultores em Regulação e desenvolvido, em 2011, por solicitação da Aesbe com apoio do Banco Mundial.

De acordo com o assessor para Contratos de Programa da Casal, Custódio Davim, o projeto tem por objetivo apresentar e analisar resultados de uma pesquisa, ressaltando as ações que as diferentes empresas estaduais de saneamento estão empreendendo em função dos impactos regulatórios da Lei 11.445/2007. De forma geral, o resultado revela que essa lei e seus dispositivos regulatórios estão tendo um impacto gradual e pouco uniforme dentro do conjunto das empresas estaduais de saneamento. Na Casal, segundo Davim, o processo de adequação contratual segue a passos largos.

Regulômetro

Para medir a evolução da adequação das empresas em relação aos preceitos da regulação, foi criado o “Regulômetro”. “Esta ferramenta de acompanhamento leva em consideração a contratualização, os mecanismos de regulação econômica e técnica, os planos de saneamento e a organização interna das empresas”, informou o presidente da Companhia, Álvaro Menezes. Através da resposta de 15 perguntas é criada uma séria histórica de indicadores da evolução da adequação de cada empresa.

A evolução da adequação contratual é medida em uma escala de 0% a 100%, onde 0% significa nenhuma adequação e 100% total adequação à lei. Os níveis de adequação foram agrupados nas categorias A, B, C e D, sendo: A – nível de adequação alto; B – nível de adequação moderado; C – nível de adequação baixo; D – pouca ou nenhuma adequação à lei.

A Casal, atendendo à solicitação da Aesbe, elaborou seu Regulômetro. Este instrumento atesta que em junho de 2011, início da coleta de dados, a companhia pontuou 5%, o que significaria nível D. Em abril de 2014, a pontuação subiu para 56%, ou seja, nível B, que quer dizer adequação moderada.

Aproveitando o método da Aesbe,a a Casal elaborou uma Tabela Métrica de Adequação Contratual, onde mostra a evolução dos trabalhos de adequação contratual junto aos municípios.

Em 30 de julho de 2011, o número de contratos da Casal vencidos era 51 e o número das prestações de serviços sem contratos era 17, enquanto que em 4 de abril de 2014 esses números baixaram, respectivamente, para 29 e 10. Já o número de contratos válidos passou para 37, que respondem por uma cobertura de 85,54% do faturamento da empresa. Atualmente, a Casal opera em 76 dos 102 municípios alagoanos.

Agência Alagoas

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Redação

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