A decisão da Justiça que determinou em 60 dias o prazo de afastamento da mesa diretora da ALE pode resultar numa trégua entre os deputados de governo e oposição.
A crise institucional vai continuar, até que o processo de investigação conduzido pelo Ministério Público seja concluído e a Justiça decida se pune ou não os deputados denunciados por desvios de recursos.
Mas o que se espera agora é que o Poder Legislativo, paralisado, literalmente, há mais de um mês, volte a funcionar. Do contrário, os outros poderes e a sociedade podem sofrer as consequências.
A Casa vai continuar sob o comando de Flávia Cavalcante até 31 de dezembro e terá agenda cheia para os deputados. Entre os projetos emergenciais que precisam ser votados está o aumento de capital do Lifal (Laboratório Industrial e Farmacêutico de Alagoas).
Os funcionários dos laboratório estão sem salários e só podem receber depois que o projeto for aprovado. Na sessão da última terça-feira eles lotaram as galerias da Assembleia e devem fazer isso novamente na próxima sessão, que ocorrerá provavelmente na terça, 26.
Sem remédio e sem comida
Outro projeto que deve para ser apreciado pelos deputados com urgência é o pedido de autorização para o Estado remanejar até 3% do Orçamento deste ano.
O secretário Luiz Otávio Gomes, do Planejamento e Desenvolvimento, alerta que se não tiver a autorização na próxima semana, as secretarias de Saúde e Defesa Social podem parar – literalmente.
Os hospitais podem ficar até sem remédios: “a Saúde precisa de R$ 68 milhões e nós só temos disponibilidade orçamentária para R$ 20 milhões”, adianta.
No caso da SDS pode faltar dinheiro para manutenção de viaturas e até para a comida dos presos. “Temos orçamento de outras pastas que podem ser remanejados, mas precisamos de autorização legal da Assembleia para isso”, explica.
Para explicar melhor: o estado tem dinheiro em caixa, mas sem dotação orçamentária não poderá pagar as despesas. No poder público é assim e não tem como ser diferente.
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