Referência no País em relação à implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Alagoas expandiu, nesta sexta-feira (04), os tipos de empresas que podem realizar o processo de abertura de forma totalmente on-line. Com a entrada virtual para empresários individuais disponível desde outubro de 2015, o Portal Facilita Alagoas passou a contar com a protocolização de sociedades limitadas e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pela via digital.
A inclusão das naturezas jurídicas faz parte do plano de ação desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) para este ano, visando desburocratizar ainda mais o registro empresarial no Estado. Em Alagoas, o início dos processos de abertura, alteração e baixa de negócios é feito pelo Portal Facilita Alagoas, porém, para algumas naturezas jurídicas, a entrada da documentação no órgão era feita somente presencialmente.
“Isso vai trazer mais facilidade para os empresários. Imagine uma empresa com vários sócios, podendo o sócio estar em qualquer lugar do País ou até mesmo no exterior, e o processo poderá ser protocolado porque esse sócio irá assinar a documentação digitalmente. Essa opção também traz agilidade ao processo, até porque a entrada do documento era o único momento que o empresário precisava se deslocar à Junta Comercial, pois, depois de protocolado, o processo era digitalizado e seguia pelo fluxo on-line, sendo analisado e disponibilizado ao cliente no Facilita Alagoas”, explicou o presidente da Juceal, Carlos Araújo.
Para que os processos referentes a sociedades limitadas e as Eirelis possam ser protocolados, os empresários e os sócios, assim como os administradores e representantes de empresas que façam parte do quadro societário, devem dispor de certificado digital do tipo e-CPF, que servirá para assinar os documentos.
Depois de iniciado o processo no Portal Facilita Alagoas, com a Consulta Prévia deferida e a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) preenchida, o sistema disponibilizará as opções para entrada on-line ou presencial. Escolhendo a opção pela protocolização por meio do Facilita Alagoas, uma tela para uso do certificado será aberta e, logo em seguida, os campos para anexar dos documentos assinados. Após a verificação de toda a documentação, o cliente pode seguir com a protocolização.
Com a inclusão das naturezas jurídicas, mais de 32 mil sociedades limitadas e Eirelis que possuem registro ativo na Juceal poderão usufruir da opção. Somente neste ano, foram constituídas 1.414 sociedades limitadas, segundo maior número quando observa-se as naturezas jurídicas.
Além da opção de protocolização on-line para os empresários individuais, as sociedades limitadas e as Eirelis, a Junta Comercial conta com 17 unidades do serviço Juceal Express, que promovem atendimento similar ao realizado na sede do órgão, em Maceió.
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Ascom Juceal
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