Após uma série de diálogos com pais, alunos e representantes da rede pública de ensino, o governador Renan Filho decidiu vetar integralmente a criação do Programa de Passe Livre Estudantil em Alagoas. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (25).
No texto, o governador explica que o modelo de projeto sugerido não atenderia ao universo de necessidades específicas dos destinatários da proposta, mesmo respeitando os preceitos constitucionais. O veto também ganhou força por conta da alta adesão dos municípios alagoanos ao programa de transporte escolar, suprindo assim a demanda dos estudantes que moram no interior.
“Desde o início da nossa gestão, estamos envolvidos na luta pela municipalização do transporte escolar em todo o território alagoano, e obtivemos, até o presente momento, uma adesão de mais de 70% dos municípios à proposta, o que constitui um avanço significativo em relação aos 29 que haviam aderido ao projeto em anos anteriores. A meta é contarmos, num curto espaço de tempo, com 100% de anuência”, explica o governador na publicação.
O Diário Oficial também aponta que, caso o projeto fosse sancionado, o Estado se veria obrigado a gerir duas modalidades distintas de transporte estudantil (uma decorrente do Passe Livre, e outra advinda da manutenção do transporte escolar). Isso, segundo a publicação assinada pelo governador, “demandaria um alto grau de complexidade, o que dificultaria, sem dúvida, a efetividade da fiscalização, comprometendo a qualidade na prestação do serviço”.
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Agência Alagoas
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