A instituição é a mesma, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL). Mas a atuação guarda diferenças difíceis de compreender.
No interior, ao menos em três cidades, o MP tem atuado contra “o uso de comunicação institucional para promoção pessoal de gestores e agentes públicos” e até na investigação de show de Léo Santana para fiscalizar “a aplicação dos recursos públicos, pelo Município”.
Na capital e em muitos municípios do interior não há nenhum procedimento ou investigação do tipo, apesar da realização de grandes festivais, recheados de denúncias na promoção de gestores públicos ou no pagamento de cachês milionários. O MPAL é o mesmo, mas os procedimentos investigatórios não são os mesmos – nem de longe.
Veja as ações em andamento:
Léo Santana em Viçosa
O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar realização de show com o cantor Léo Santana pela Prefeitura de Viçosa. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia, a apuração foi motivada após divulgação, da programação de um festejo pós-carnaval, agendado para 8 de março.
Considerando o alto custo para a contratação de artistas, o MP decidiu acompanhar de perto a situação. “O intuito é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, bem como verificar se existe alguma irregularidade ou, até mesmo, ilegalidade nos procedimentos licitatórios realizados pelo Município”, afirmou.
No procedimento preparatório, o MPAL solicita à Prefeitura cópia de todos os processos licitatórios que visam a contratação das bandas e artistas, especialmente do artista Léo Santana. O MP pede ainda acesso a todos os processos licitatórios que disponham sobre a montagem e preparação de palcos, camarotes e arquibancadas, bem como sistemas de iluminação e banheiros químicos, entre outros.
MPAL ajuíza ações contra três prefeitos por improbidade administrativa
O Ministério Público de Alagoas ajuizou três ações de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de Porto Real do Colégio, Olho D’Água Grande e São Brás pois eles estariam utilizando os meios de comunicação institucional para promoção pessoal de gestores e agentes públicos. O MPAL pede para que cada um seja condenado em R$ 100 mil.
De acordo com a promotora de Justiça Ariadne Dantas, o Ministério Público havia constatado que os perfis em redes sociais das três prefeituras estavam veiculando postagens enaltecendo figuras públicas, prática vedada pelo princípio da impessoalidade, que deve ser respeitado pelos entes públicos, segundo a Constituição Federal.
“Verificamos que a imensa maioria das publicações nas redes sociais dos municípios são carregadas de pessoalidade, se afastando do viés informativo e de interesse social, muitas delas apenas divulgando ações ordinárias, com o claro propósito de enaltecimento pessoal”, explicou a promotora de Justiça.
(com assessoria do MP)
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