Fonte: Blog Edivaldo Júnior
O projeto de Reforma Tributária, que deve ser votado este ano no Congresso Nacional, pode causar impactos negativos no setor produtivo nacional – em especial no sucroenergético nordestino. O alerta da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio) foi encaminhado através de ofícios aos parlamentares.
A maior preocupação é com alterações que possam afetar um equilíbrio fiscal justo entre as regiões do país.
“Sabemos da importância da Reforma Tributária para o equilíbrio das contas públicas. O setor produtivo é amplamente favorável e anseia há bastante tempo por uma efetiva Reforma Tributária que consiga principalmente simplificar as obrigações tributárias, diminuindo o custo de conformidade que onera severamente a atividade econômica no Brasil, criando um ambiente para maior crescimento econômico, com mais renda e emprego”, afirmaram os presidentes da Novabio e do Conselho da Novabio, Renato Cunha e Pedro Robério Nogueira, no ofício encaminhado aos parlamentares.
De acordo com os dirigentes, o setor produtivo nordestino, além do Centro-Oeste e a Zona Franca de Manaus, em especial aqueles vinculado ao agronegócio, veem com grande preocupação a proposta de adoção ampla e irrestrita da regra de tributação no consumo para todos os produtos, setores e regiões.
A maior preocupação se dá com a eliminação total dos incentivos fiscais, “que, frise-se, são a mola propulsora do desenvolvimento da economia dessas regiões, assegurando condições de competitividade com a indústria do Centro-Sul e com os produtos importados, como se verificou nas últimas décadas”, reforçam os dirigentes no documento.
Segundo os diretores da Novabio e que também são presidentes dos Sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool dos Estados de Alagoas e Pernambuco, a tributação sobre o consumo é evidentemente mais regressiva por tributar de igual modo ricos e pobres.
Com isso, foram elencados no ofício entregue aos parlamentares alguns pontos que a entidade pede para que sejam tratados e discutidos com maior profundidade no âmbito da tão esperada Reforma Tributária, são eles: “Imprescindibilidade dos Incentivos Fiscais como forma de assegurar a competitividade Centro-Sul x Nordeste”; “Eficiência do Método de concessão de Créditos Presumidos de ICMS”; ”Estabelecimento da tributação no consumo exclusivamente para setores cuja produção é intangível e imaterial (economia digital)” e “Manutenção dos incentivos fiscais dos produtos da cesta básica”, além da “Competitividade Etanol x Gasolina” e a “Apresentação da Carga Tributária Efetiva no novo modelo”.
No documento enviado ao Congresso, os dirigentes do setor sucroenergético nordestino afirmam que “aprovar uma Reforma Tributária sem essa informação clara significaria dar um “cheque em branco” à Receita Federal e às Secretarias das Fazendas e dos Municípios, em contradição com um dos pilares da reforma, que é a transparência e a previsibilidade da tributação”, finalizou.
Competitividade Etanol x Gasolina
No documento, a Novabio também destaca que a a tributação sobre o consumo com a unificação das alíquotas para todos os produtos “retira também outro instrumento de equalização e estímulo à utilização de combustíveis renováveis (etanol), em detrimento dos combustíveis fósseis”.
Os dirigentes destacam ainda no documento que “é certo que as propostas de Reforma preveem a possibilidade de criação de um imposto seletivo, com o objetivo justamente de utilizar o tributo como meio indutor de desestímulo ao consumo de alguns produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, tal qual a gasolina. É importante, contudo, que a definição de quais produtos se sujeitarão a esse tributo extra-fiscal já esteja posta e definida na própria Reforma Tributária.”
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