Fonte: Blog Edivaldo Junior
Quanto de fato o governo federal enviou para Alagoas de recursos em função da emergência provocada pela pandemia? Nesse domingo (24) o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, de SP, publicaram um infograma da Secom/Presidência informando a transferência de mais de R$ 18 bilhões para o Estado.
Os números, apesar de corretos, causaram confusão e foram desmentidos pelo secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, em sua conta no Twitter.
“Não é correto induzir ao erro a população. Misturar recursos normalmente transferidos para estados e municípios como o FPE, FPM, Sus e Bolsa Família com verbas aprovadas no orçamento de guerra de combate à covid-19”, afirma Santoro.
De fato, o secretário tem razão. A conta apresentada pelo governo inclui na mesma soma verbas obrigatórias, as chamadas transferências constitucionais (FPE e FPM, por exemplo), com recursos extras das ações emergenciais contra a Covid-19.
Quanto de fato foi transferido para Alagoas de recursos extras, em função da pandemia? A equipe da Sefaz fez um levantamento dos números apresentados pelo governo. O valor extra, considerando o pagamento do auxílio emergencial aos alagoanos, ajuda emergencial para prefeituras e governo de Alagoas, além da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União chega a R$ 5,8 bilhões Deste total, R$ 3,72 bilhões foram transferidos para os cidadãos.
As transferências obrigatórias e de “rotinas”, incluindo o bolsa família, somaram R$ 10,42 bilhões.
A Sefaz não conseguiu detalhar os gastos de R$ 1,9 bi que o governo federal informa ter transferido para a Saúde (Rotina mais Covid). “Esse aí estamos achando que é SUS setor privado. Misturado”, pondera Santor.
Constitucional x voluntária
O sistema tributário brasileiro é complexo. A União fica com a maior fatia dos impostos e, por força da Constituição, transfere parte do que arrecada para Estados e municípios.
No caso de Alagoas, 25% do ICMS e 50% do IPVA são transferidos para os municípios, o que representa mais de R$ 1 bilhão por ano. Esse recursos são obrigatórios.
O governador não pode fazer sua retenção. O mesmo ocorre com o governo federal.
As verbas da Saúde e Educação são transferidas dentro de um modelo similar. Parte dos impostos federais e estaduais vão para um fundo, que depois é transferido para municípios e Estados.
União pode fazer transferências voluntárias, através de convênios, para Estados e municípios. Estados também podem transferir para municípios. Os parlamentares também pode, enviar emendas para entes federados e instituições de utilidade pública.
Portanto, o ideal seria não somar transferências voluntárias com obrigatórias. Nesse caso, Santoro tem razão. Mais confunde do que esclarece.
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