Fonte: Blog Edivaldo Júnior
O governador Renan Filho deve sancionar ainda esta semana a lei que autoriza o Estado a pagar o rateio do Fundeb aos professores. A dúvida é se ele vai vetar ou não as emendas aprovadas na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Uma emenda do deputado Davi Maia (DEM) proíbe o desconto previdenciário de 14%. A outra, do deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) amplia o número de pessoas que tem direito a receber o rateio. Se mantiver a escrita anterior, o governador deverá vetar as duas propostas.
Fora disso, o pagamento será realizado no próximo dia 8 de janeiro. A data foi anunciada pelo governador Filho.
O valor a ser pago segue indefinido. Apesar disso já se sabe que será o equivalente a uma folha. Ou seja, os professores devem receber no máximo o equivalente a um salário mensal, valor menor do que nos anos anteriores.
Isso porque, como explica o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, o rateio é feito em cima das “sobras” Fundeb.
“O rateio do Fundeb é calculado com base na receita para atingir os 60% (de gasto obrigatório com professores). E a gente calcula com base na receita, está faltando apenas um decêndio, que esse rateio deve dar em torno de uma folha”, explica Santos.
Pra entender melhor, basta fazer uma consulta na página do Tesouro Nacional, que mostra os valores do Fundeb transferidos ao Estado.
Faltando apenas um decêndio, que será repassado amanhã (30), o Estado de Alagoas recebeu R$ 670,6 milhões. Até o momento o valor é cerca de 7% menor do que todo o repasse realizado em 2019, que foi de R$ 724 milhões.
Como o último decêndio deve ficar entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões no máximo, a receita geral do Fundeb fecha o ano em menor valor do que no ano anterior. É fazer as contas e ver quanto falta para chegar aos 60% e depois dividir com os professores. A rega é clara. Como o repasse foi menor, o rateio também será menor.
Resta o consolo que desta vez o pagamento sairá mais cedo. O rateio de 2019, por exemplo, foi pago em março deste ano.
“A gente trabalhou muito para que os servidores recebessem o mais rápido possível. O pagamento como antecipou o governador Renan Filho será feito no próximo dia 8”, aponta Fabrício.
O que é
De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.
Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas,“depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.
Quanto é
O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.
Em 2018, o valor foi de R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Até o momento não há previsão do valor.
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