Fonte: Blog do Edivaldo Júnior
Tudo indica que Alagoas terá novo rateio do Fundeb em 2020. O pagamento que deve beneficiar mais de 12 mil professores da rede estadual da Educação, só deve sair no início de em 2021.
Tem sido assim nos últimos dez anos, pelo menos. O rateio é pago aos professores desde o governo de Teotônio Vilela Filho (PSDB) e ocorre porque o Estado não consegue “gastar” durante o ano os recursos obrigatórios com pessoal.
Este ano mais uma vez os professores da rede estadual de ensino vão ter direito ao rateio, porque o governo de Alagoas não conseguiu gastar o mínimo previsto em lei e terá que ratear as sobras com os servidores.
Mas vai aqui um recado ao governador Renan Filho e aos deputados estaduais de Alagoas, especialmente ao presidente do Legislativo, Marcelo Victor: se o projeto de lei que autoriza o pagamento não for enviado à Assembleia Legislativa do Estado e aprovado ainda este ano, corremos o risco de ver o drama se repetir.
O pagamento do rateio de 2019 só saiu em março de 2020, depois que a ALE votou o projeto de lei, na volta do recesso.
A previsão é que os parlamentares votem o Orçamento do Estado ainda esta semana. E se isso ocorrer, a ALE deve entrar em recesso logo depois. Ou seja, tudo indica que podemos ver o drama se repetir.
O pagamento que deve, por regra, sair até a primeira semana do ano, pode ficar para o final de março mais uma vez.
O governo e a ALE ainda tem tempo para evitar o problema. Basta que o Executivo envie o projeto de lei para o Legislativo nesta segunda ou terça. Se fizer, os deputados certamente darão um jeito de aprovar o projeto antes do recesso. E o Estado poderá fazer o pagamento nos primeiros dias do ano, sem a necessidade de cobranças ou pressões.
O que é
É uma regra simples. O Estado precisa gastar no mínimo 60% do Fundeb com servidores, mas não consegue porque os salários são baixos. E porque não dá aumento? Existe o temor, segundo alguns gestores, de quebradeira na previdência. Isso porque o dinheiro do Fundeb só paga servidores da ativa. E em caso de reajuste, o salário aumenta para todos – inclusive aposentados.
Author Description
