Nesta quinta-feira (10), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) iniciou uma fiscalização em cinco grandes lojas de veículos seminovos em Maceió. A ação foi concluída nessa sexta (11) e resultou em 171 veículos apreendidos com indícios de irregularidades. A operação foi iniciada após a decisão do STF que considera constitucional a incidência do ICMS na venda de automóveis realizada por locadoras de veículos antes de um ano de sua aquisição.
De acordo com Francisco Suruagy, Superintendente Especial da Receita Estadual, os estabelecimentos não são inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal),o que gera dificuldade na fiscalização e faz com que os devidos impostos não sejam recolhidos, dando a essas lojas uma vantagem injusta em relação a outras do mesmo setor.
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