O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou, nessa quinta-feira (3), que os policiais penais do estado devem retomar a distribuição de feiras e intermediação de visitas no Sistema Prisional, sob pena de multa de R$ 5 mil diários, limitados a R$ 50 mil.
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) argumentou à Justiça que o movimento dos agentes é uma greve ilegal. O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) nega essa avaliação, afirmando que o governo não dá condições para a segura retomada dos serviços durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Eles reivindicam melhorias nas condições de trabalho e um novo concurso público. A Seris afirma que, ao se negarem a fornecer o serviço, os policiais negam um direito dos reeducandos para pressionar suas demandas.
A Seris informou que está em reunião para definir um novo cronograma para a retomada da distribuição de alimentos e visitas, dessa vez com a decisão judicial pressionando uma retomada dos policiais penais.
A decisão é considerada uma vitória para parentes de reeducandos, que têm protestado pelas ruas da capital reivindicando a retomada dos serviços.
Fonte: gazetaweb
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